Questões de Direito Tributário - ITR para Concurso
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Diante desse cenário, o imposto devido é o:
Diante desse cenário, para efeitos de enquadramento do imóvel e de fixação do domicílio tributário do contribuinte no Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que o imóvel:
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário.
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser,
em regra, não progressivo e não cumulativo.