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Q1788617

Direito Tributário Tributos Federais , II , IOF , IPI , ITR , Tributos Municipais , IPTU ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |

Q1788617 Direito Tributário

Compete a União instituir impostos, exceto:

Alternativas

Importação de produtos estrangeiros.

Produtos industrializados.

Propriedade territorial rural

Propriedade predial e territorial urbana.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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Q1771728

Direito Tributário Tributos Federais , ITR , Administração Tributária , Fiscalização na Administração Tributária ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771728 Direito Tributário

Um auditor fiscal da Receita Federal foi impedido de ingressar num imóvel rural para exercer a fiscalização quanto ao ITR. Em virtude disso, requisita o auxílio da força pública estadual, que se recusa a ir até o local. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Alternativas

sendo o ITR um tributo instituído pelo Estado, o auxílio deve ser prestado pela própria força pública estadual;

sendo o auditor fiscal da Receita Federal uma autoridade federal, o auxílio deve ser prestado pela força pública federal,e não pela estadual;

sendo o ITR fiscalizado e arrecadado pelo Município, por convênio com a União, o auxílio deve ser prestado pela força pública municipal,e não pela estadual;

ainda que o ITR não seja tributo estadual, o auxílio deve ser prestado pela força pública de qualquer ente federado;

por não se configurar fato definido em lei como crime ou contravenção, não cabe auxílio a ser prestado pelas forças públicas.

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Q1765356

Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1765356 Direito Tributário

Assinale a alternativa que representa a sigla “ITR”.

Alternativas

Imposto sobre Trabalhadores Residenciais.

Imposto sobre Tratores Rurais.

Imposto sobre Propriedade Residencial.

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

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Q1721944

Direito Tributário Tributos Federais , ITR , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |

Q1721944 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:

I- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

III- Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.

IV- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Alternativas

Somente as assertivas I e IV estão corretas.

Somente as assertivas III e IV estão corretas.

Somente as assertivas I e II estão corretas.

Somente as assertivas II e III estão corretas.

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Q1717207

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717207 Direito Tributário

São impostos de competência da União, exceto.

Alternativas

Renda e proventos de qualquer natureza.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade territorial rural.

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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Respostas

91: D

92: D

93: D

94: A

95: D

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