Questões de Direito Tributário - Lançamento Tributário para Concurso
Foram encontradas 748 questões
Q1190403
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o lançamento
Q1188644
Direito Tributário
Ricardo, com quinze anos de idade, traficou entorpecentes por três meses, obtendo uma renda de R$ 20.000. Informado pela autoridade competente, um auditor da Receita Federal do Brasil efetuou lançamento contra o menor.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1188540
Direito Tributário
Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é:
Q1188529
Direito Tributário
O principio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; e em matéria das limitações da competência tributária que diz que , é vedado aos entes políticos, titulares da competência tributária, exigir ou majorar tributo sem lei que o estabeleça”; os conceitos estão baseados no:
Q1183694
Direito Tributário
Marque a opção que corresponde ao ato em que se constitui formalmente o crédito tributário com base na existência de uma obrigação tributária, que, por sua vez, se origina da realização de um fato gerador.
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