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Q774977

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Coqueiral - MG Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: Prefeitura de Coqueiral - MG - 2016 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |

Q774977 Direito Tributário

São modalidades de lançamento tributário, EXCETO:

Alternativas

De ofício.

Por lei.

Por declaração.

Por homologação.

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Q772316

Direito Tributário Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento ,

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: SAAE de Barra Bonita - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - SAAE de Barra Bonita - SP - Procurador Jurídico |

Q772316 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional na seção ll modalidades de lançamento podemos dizer que o lançamento é efetuado:

Alternativas

O lançamento é efetuado com base na retificação da declaração por iniciativa do sujeito ativo e passivo quando visa excluir os tributos.

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos casos quando a lei determina, ou quando a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

O lançamento é efetuado nas declarações de terceiro quando o mesmo presta informações aos sujeitos ativos e passivo sobre as efetivações.

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta á autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis á sua efetivação.

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Q771985

Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Provas: FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo | FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |

Q771985 Direito Tributário

Sobre o lançamento tributário, é correto afirmar:

Alternativas

Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio da data em que o contribuinte tomou ciência do lançamento.

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo quando essa lei for posteriormente modificada ou revogada.

A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e somente após o contribuinte ter sido notificado o lançamento.

A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento, somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

O lançamento não pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, de iniciativa de ofício da autoridade administrativa ou de recurso de ofício.

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Q768719

Direito Tributário Lançamento Tributário ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Prova: CESPE - 2017 - SEDF - Analista de Gestão Educacional - Administração |

Q768719 Direito Tributário

A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.

O lançamento tributário, um dos estágios da receita pública, compreende os procedimentos de determinação da matéria tributável, cálculo do imposto, identificação do sujeito passivo e notificação.

Alternativas

Certo

Errado

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Q764270

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória , Lançamento Tributário , Modalidades de Lançamento , Teoria geral e Tipos de obrigação ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Analista – Bacharel em Direito |

Q764270 Direito Tributário

Relativamente às penalidades pecuniárias por descumprimento da legislação tributária que podem ser impostas aos contribuintes, o Código Tributário Nacional estabelece que

Alternativas

elas constituem obrigação principal, e decorrem de inobservância de uma obrigação acessória.

a denúncia espontânea da infração é elemento suficiente para excluir a responsabilidade pelo seu pagamento, mesmo quando há tributo devido em razão do cometimento da infração.

elas são sanções pela prática de atos ilícitos e, por causa disso, são tributos.

seu lançamento tributário pode ocorrer tanto por homologação, como de ofício.

elas devem obedecer ao princípio da anterioridade e da anterioridade nonagesimal (noventena).

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Respostas

436: B

437: D

438: D

439: C

440: A

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