Questões de Direito Tributário - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades para Concurso
Foram encontradas 868 questões
I- Só há imunidade tributária para as taxas. II- A imunidade é categoria jurídica do Direito constitucional tributário. III- A Constituição imuniza tributos, o Decreto os isenta.
Está CORRETO o que se afirma em