Questões de Direito Tributário - Obrigação Principal e Acessória para Concurso
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No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
A sequência correta é:
Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.
O CTN qualifica como obrigação tributária principal aquela
que tem por objeto uma prestação pecuniária, distinguindo-a da
obrigação tributária acessória, cujo objeto abrange as condutas
positivas e negativas exigidas do sujeito passivo em prol dos
interesses da administração tributária e as penalidades
decorrentes do descumprimento desses deveres instrumentais.
Sobre obrigação tributária, analise as afirmativas.
I. A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte‐se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
II. O sujeito passivo da obrigação principal diz‐se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
III. A solidariedade prevista no Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.
IV. A definição do fato gerador é interpretada, levando‐se em consideração a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, bem como a natureza do seu objeto e seus efeitos.
Estão corretas apenas as afirmativas
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