Questões de Direito Tributário - Obrigação Principal e Acessória para Concurso

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Q61378
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61378 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Caso uma lei crie para o contribuinte obrigação de fazer, mensalmente, determinada declaração para o fisco e imponha multa de R$ 1.000,00 por seu descumprimento, nesse caso, é correto afirmar que aquela obrigação é considerada acessória.
Alternativas
Q60221
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |
Q60221 Direito Tributário
A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada
Alternativas
Q60121
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |
Q60121 Direito Tributário
O fisco local constatou que determinada empresa estava fraudando a fiscalização tributária e a autuou em valor correspondente ao tributo e a uma penalidade pecuniária. Após a revisão administrativa do referido auto de infração, a penalidade pecuniária foi majorada.

Nessa situação,
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Q55675
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55675 Direito Tributário
A obrigação tributária é principal e acessória, sendo que
Alternativas
Q55666
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q55666 Direito Tributário
A obrigação tributária principal, segundo dispõe o Código Tributário Nacional,
Alternativas
Respostas
451: C
452: B
453: B
454: A
455: B
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