Questões de Direito Tributário - Princípio da Isonomia para Concurso

As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:

I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.

II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.

IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:

Previsto expressamente na Constituição Federal como sendo um princípio direcionado aos impostos para que, sempre que possível, tenham caráter pessoal e atendam às condições econômicas do contribuinte, corresponde ao princípio da

No que diz respeito à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

Acerca da obrigação tributária, assinale a opção correta.

Em relação aos princípios constitucionais tributários, insertos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: