Questões de Direito Tributário - Processo Administrativo para Concurso

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Q33743
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33743 Direito Tributário
De acordo com o Decreto nº 70.235/72 a impugnação ao lançamento formulada pelo sujeito passivo:
Alternativas
Q33740
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2010 - SEAD-AP - Auditor da Receita do Estado - Prova 2 |
Q33740 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:

I. Em se tratando de processo administrativo tributário, o princípio da ampla defesa garante ao contribuinte a apreciação de toda e qualquer matéria relativa aos aspectos constitucionais.

II. Vige no processo administrativo tributário o princípio da inquisitoriedade, posto que dotado de viés meramente investigatório das práticas adotadas pelos contribuintes.

III. Reza o princípio do formalismo moderado que os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir.

Assinale:
Alternativas
Q31307
Direito Tributário Obrigação Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento , Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo , Denúncia Espontânea
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |
Q31307 Direito Tributário
Com base no processo tributário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q30772
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado |
Q30772 Direito Tributário
No que concerne ao processo administrativo tributário e aos crimes
contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.
A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento administrativo fiscal.
Alternativas
Q29548
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Processo Administrativo ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29548 Direito Tributário
Acerca do processo administrativo tributário, julgue o próximo item.

No processo administrativo tributário, vigem os princípios da oficialidade e da verdade material.
Alternativas
Respostas
176: D
177: E
178: A
179: C
180: C
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