Questões de Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 5.046 questões
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Para que uma câmara de vereadores defina a alíquota do
imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre
determinado serviço, ela deverá respeitar as alíquotas
máximas e mínimas que estejam estabelecidas em lei
complementar.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Entre os impostos de competência federal inclui-se o
imposto incidente sobre produtos industrializados, o qual é
seletivo, em função da essencialidade dos produtos, e não
cumulativo.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Constitui princípio geral do direito tributário o ideal de que
todos os tributos devem ter caráter pessoal e ser graduados
conforme a capacidade econômica do contribuinte.
Diante desse cenário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária DGO impugna a autuação e a posterior cobrança sofrida, referente aos anos de 2018 a 2020, alegando que ela só foi possível por meio de melhor fiscalização e que já tinha se adequado aos recolhimentos, tanto que as operações de 2021 não sofreram nenhuma autuação e cobrança.
Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que indica se assiste razão à sociedade empresária DGO.
Conheça nossos planos