Questões de Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 5.045 questões
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção
absoluta de certeza e de liquidez.
De acordo com os termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contempla as expressões que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.