Questões de Direito Tributário para Concurso
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A natureza jurídica específica do tributo:
Assinale a alternativa que não condiz com uma espécie de Contribuição Social.
Segundo o Código Tributário Nacional: São impostos de competência da União, Estados e Municípios, respectivamente:
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Com base em sua disciplina, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.