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Q3075417

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Auditor Fiscal |

Q3075417 Direito Tributário

Considerando o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, assinale a alternativa correta: (Art. 16 do CTN)

Alternativas

Taxa é um tributo instituído para remunerar o custo de obras públicas de infraestrutura, como estradas e pontes, sem necessidade de contraprestação direta ao contribuinte.

Contribuição de Melhoria é um tributo cobrado em razão do exercício regular do poder de polícia pela administração pública.

Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Empréstimo Compulsório é um tributo instituído para cobrir despesas gerais do Estado, não podendo ser exigido em situações de calamidade pública.

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Q3074361

Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais , IRPF e IRPJ ,

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |

Q3074361 Direito Tributário

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN)

Alternativas

De renda, assim entendido o produto do débito, do trabalho ou da combinação de ambos.

De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da desunião de ambos.

De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

De renda, assim entendido o produto do socialismo, do trabalho ou da combinação de ambos.

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Q3073794

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |

Q3073794 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário:

Alternativas

o depósito do seu montante integral.

o parcelamento.

a anistia.

a remissão.

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Q3073793

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades ,

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |

Q3073793 Direito Tributário

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito das imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A imunidade tributária recíproca não alcança empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda que prestadoras de serviços públicos essenciais e exclusivos e que não tenham intuito lucrativo.

As entidades religiosas, ainda que exerçam atividades de assistência social, não podem se beneficiar da imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, c, da Constituição, por força do princípio da laicidade do Estado.

É necessário lei complementar para efetivar o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de bens de uso e consumo empregados na elaboração de produtos destinados à exportação.

Não incide a imunidade tributária recíproca, em se tratando de contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público surge como devedora.

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Q3073792

Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |

Q3073792 Direito Tributário

O que é INCORRETO afirmar a respeito da solidariedade, conforme o Código Tributário Nacional?

Alternativas

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente responsáveis, mas referida solidariedade não comporta benefício de ordem.

Salvo disposição legal em contrário, o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

Como regra, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, extinguindo-se, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

Salvo disposição legal em contrário, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

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36: C

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38: D

39: C

40: C

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