Questões de Direito Tributário para Concurso
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Os impostos extraordinários instituídos temporariamente no caso de guerra externa devem ser suprimidos, gradativamente:
O Município Beta instituiu taxa pela utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Nos termos do Código Tributário Nacional a regularidade desta taxa depende que a utilização deste serviço seja:
Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal:
Estabelece o Código Tributário Nacional que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em:
Quanto à responsabilidade por infrações, nos termos do Código Tributário Nacional, é corretor afirmar que: