Questões de Direito Tributário - Simples Nacional para Concurso
Foram encontradas 287 questões
Julgue o item que se segue.
A empresa que adere ao Simples Nacional pode cumular
esse regime com as prerrogativas próprias da tributação
em separado de cada tributo, como a apropriação de
créditos de ICMS ou suspensões de IPI.
Julgue o item que se segue.
O Simples Nacional implica recolhimento, mediante
documento único, não apenas de impostos e
contribuições federais – IRPJ, IPI, CSLL, Cofins,
PIS/Pasep, contribuição previdenciária da empresa –,
mas também do ICMS e do ISS.
Julgue o item que se segue.
A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de
sistema de comunicação eletrônica para fins de
recebimento de intimações e notificações, inclusive
quanto a indeferimento de opção, exclusão do regime e
ações fiscais, nos termos do art. 16, § 1º-A, da Lei
Complementar nº 123/2006, acrescido pela Lei
Complementar nº 139/2011.
I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
II. Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
IV. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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