Questões de Direito Tributário - Simples Nacional para Concurso

Foram encontradas 287 questões

Q2517968 Direito Tributário
Com relação às características do Simples Nacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador |
Q2515178 Direito Tributário

Julgue o próximo item.


A pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações, exceto se esta for companhia fechada, não pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador |
Q2515165 Direito Tributário

Julgue o item.


O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte. Os estados e os municípios que aderirem a esse regime adotarão os mesmos limites aplicáveis à União.

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Q2513652 Direito Tributário
Determinada empresa classificada como Microempreendedor Individual – MEI, possui um título protestado. De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, a seguinte situação é aplicável ao referido protesto: 
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Q2512649 Direito Tributário
Julgue o item a seguir.

O Simples Nacional implica no recolhimento mensal de Contribuição Patronal Previdenciária, à excessão dos prestadores de serviços de construção de imóveis, serviço advocatícios, de vigilância, limpeza ou conservação, que fazem seu recolhimento em guia à parte.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: E
9: B
10: C