Questões de Direito Tributário - Solidariedade e Responsabilidade Tributária para Concurso

Foram encontradas 834 questões

Q1992129 Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q1990295 Direito Tributário

Com base nas regras de responsabilidade por infrações dispostas no Código Tributário Nacional, analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta:


I. Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

II. A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração.

III. A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito.

IV. A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico, dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores.  

Alternativas
Q1986956 Direito Tributário
Em relação à exclusão da responsabilidade por infrações tributárias, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.
( ) A denúncia espontânea não afasta o pagamento da multa de mora.
( ) Não é considerada espontânea a denúncia apresentada pelo contribuinte após a autuação fiscal.
( ) Na denúncia espontânea, não é necessário o pagamento do tributo no vencimento, bastando, se for o caso, a apresentação da declaração de débitos à Fazenda Pública.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
Alternativas
Q1985641 Direito Tributário
Sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1985518 Direito Tributário
No que se refere às disposições do Código Tributário Nacional sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
176: B
177: B
178: A
179: D
180: C