Questões de Direito Tributário - Taxa e Tarifas para Concurso

ilícita, pois a limpeza pública já é custada pelos impostos.

ilícita, uma vez que o STF já decidiu que é inconstitucional.

lícita, mas de competência dos estados, não dos municípios.

lícita, mas que pode ser questionada em relação ao seu valor.

As taxas podem ser cobradas, somente, pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

A base de cálculo da taxa é o valor fundiário.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A receita líquida da taxa destina-se à formação de reservas monetárias, na forma da lei.

efetiva ou potencial.

ordinária ou extraordinária.

regular e indisponível.

específica e divisível.

efetiva, necessariamente.