Um contribuinte buscou a Secretaria da Fazenda de seu municí...

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Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Formosa - GO Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2593875 Direito Tributário

Um contribuinte buscou a Secretaria da Fazenda de seu município para questionar a cobrança de uma taxa relativa à coleta de lixo. De acordo com as disposições do Código de Tributação Nacional – dado pela Lei Nº 5.172/1966 –, pode-se afirmar que a cobrança da referida taxa é

ilícita, pois a limpeza pública já é custada pelos impostos.

ilícita, uma vez que o STF já decidiu que é inconstitucional.

lícita, mas de competência dos estados, não dos municípios.

lícita, mas que pode ser questionada em relação ao seu valor.

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