Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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Q3194691 Direito Tributário
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para integrar os trabalhadores no desenvolvimento das empresas e do setor público, além de garantir benefícios sociais.
(SANTOS, C. PIS/PASEP e COFINS: como calcular e recolher. 12. ed. São Paulo: Editora Freitas Bastos, 2020.)

Embora estejam relacionados e possuam finalidades semelhantes, existem diferenças fundamentais quanto à sua aplicação. Considerando o disposto, o conceito e a principal diferença entre o PIS e o PASEP são, respectivamente: 
Alternativas
Q3186484 Direito Tributário
João, pessoa física, aposentado, que não exerce atividade profissional ou empresarial, alienou seu imóvel, com todos os bens móveis e utensílios domésticos que o guarneciam. João também transferiu vultosos recursos financeiros de que dispunha para seu único filho, José. Por fim, efetuou a doação de um pequeno terreno para Maria, namorada de José, onde Maria, com a anuência de João, organiza pequenos eventos para exposição de artesanatos. A doação foi feita em contemplação de casamento futuro com José.
Com relação à situação hipotética acima, assinale a afirmativa correta acerca de tributos que, em tese, poderiam incidir sobre as situações narradas.
Alternativas
Q3184870 Direito Tributário
Na contabilidade tributária, cada tributo possui características específicas de incidência e forma de apuração. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que melhor descreve a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Alternativas
Q3178741 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica operação com bens e serviços que pode ser beneficiada com redução de 100% nas alíquotas do IBS. 
Alternativas
Q3178739 Direito Tributário
Sobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3178734 Direito Tributário
Sobre contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3160087 Direito Tributário
Analise os tributos listados abaixo e indique aquele cujo fato gerador corresponde à propriedade de imóvel rural: 
Alternativas
Q3160082 Direito Tributário
Com base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo aplicado especificamente sobre o consumo: 
Alternativas
Q3156629 Direito Tributário
Considerando a competência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3156543 Direito Tributário
No que tange aos instrumentos da política e gestão urbana, quanto ao IPTU Progressivo no Tempo é correto afirmar:
Alternativas
Q3154682 Direito Tributário
Acerca do Imposto de Renda retido na fonte como receita dos Estados, considerando, inclusive, a legislação do Rio Grande do Sul, avalie os itens a seguir.

I. Todos os valores correspondentes ao Imposto de Renda deverão ser retidos, inclusive quanto aos pagamentos efetuados às instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico.
II. Os órgãos da administração pública direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são obrigados a reter na fonte o Imposto de Renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas contratadas.
III. No Rio Grande do Sul, todos os valores, a título de Imposto de Renda, decorrentes de contratos, compras e pagamentos realizados pelos órgãos, autarquias e fundações do Estado deverão ser imediatamente recolhidos ao Tesouro.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3153836 Direito Tributário
Com vistas a estimular o emprego no Brasil, a União criou, por meio de lei, a contribuição social previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) em substituição à contribuição patronal ordinária. Questionou-se, então se seria ou não constitucional a inclusão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) na base de cálculo da nova contribuição previdenciária para empresas que prestem serviços. Quanto a tal matéria, o STF decidiu que
Alternativas
Q3153670 Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade territorial rural: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |
Q3147908 Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica apenas impostos de competência da União.
Alternativas
Q3146071 Direito Tributário
Julgue o item subsecutivo no que se refere aos tributos no Brasil. 

Os recursos advindos do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), que é um tributo municipal, devem ser direcionados a projetos de desenvolvimento da zona rural, como, por exemplo, a eletrificação rural. 
Alternativas
Q3141056 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, sobretudo na seção IV que trata sobre o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, analise os itens abaixo:

I.O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.

II.A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

III.A base de cálculo do imposto é sempre um valor fixo e não varia conforme a renda ou os proventos tributáveis.


Após análise, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3136230 Direito Tributário

O Município Delta, relativamente aos imóveis rurais nele situados, optou por fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), pelo que passou a ficar com a totalidade do ITR arrecadado nessa situação. 


Neste sentido, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3127342 Direito Tributário
O ouro, quando definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, é sujeito à tributação exclusiva do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF que será devido na operação de origem e cuja alíquota mínima será de 1%. Observados os critérios estabelecidos pela Constituição Federal, é assegurada aos municípios a transferência do produto da arrecadação do imposto no percentual de:
Alternativas
Q3125046 Direito Tributário
Condição que garante o direito à isenção do imposto de renda:
Alternativas
Q3118841 Direito Tributário
A Constituição Federal estabeleceu a forma como as receitas tributárias seriam repartidas, de forma a fortalecer e garantir o pacto federativo, assegurando divisão proporcional das receitas de modo a reduzir as desigualdades regionais. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Caso o Município opte por fiscalizar o ITR, a receita será integralmente a ele destinada.
(__) Aos Municípios cabe 30% (trinta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
(__) Aos Estados e ao Distrito Federal cabe 40% da receita dos impostos residuais.
(__) Aos Estados e ao Distrito Federal cabe o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: C
5: D
6: B
7: B
8: E
9: B
10: B
11: D
12: A
13: A
14: A
15: E
16: B
17: B
18: D
19: A
20: A