Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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fundações públicas federais.

fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei.

autarquias públicas federais, estaduais e municipais.

pessoas jurídicas imunes.

pessoas jurídicas de direito privado, tributadas com base no lucro real.

É um imposto progressivo em função do tempo de acumulação do capital empregado no imóvel rural.

A base do cálculo do imposto é o valor fundiário, conforme definido por lei municipal, nos casos em que houver convenio da União com o Município para este arrecadar e fiscalizar o imposto.

Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel, não podendo ser o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

É um imposto regressivo para estimular a produtividade do imóvel rural.

É de competência da União, incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Não é possível, no caso do IRPJ, a atribuição da condição de responsável a outra pessoa que não seja o contribuinte.

Diferentemente do que ocorre no IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), ao IRPJ não pode ser atribuída alíquota progressiva, sob pena de infringir o princípio da equidade.

Mesmo rendimentos de origens ilícitas estão sujeitos à incidência de imposto de renda.

Estão isentos de imposto de renda apenas meios diversos de acréscimo patrimonial, como herança, doação e loteria.

O imposto de renda submete-se, entre outros, ao princípio da anterioridade nonagesimal.