Questões de Direito Urbanístico - Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana para Concurso

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Q1793927 Direito Urbanístico
A Lei Federal n° 12.587/2012 define que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada, entre outras, pela seguinte diretriz:
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Q1793924 Direito Urbanístico
A Lei Federal n° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermunicipal de carácter urbano:
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Q1141827 Direito Urbanístico

A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios.


São atribuições dos municípios, exceto:

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Q1052299 Direito Urbanístico
A Lei n° 12.587/12 que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana define mobilidade urbana como sendo
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Q1049953 Direito Urbanístico
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. É correto afirmar, nos termos da Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana), que os serviços de transporte urbano são classificados quanto
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Respostas
6: C
7: D
8: A
9: B
10: A