Questões de Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 para Concurso

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Q1844982
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da usucapião especial de imóvel urbano ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844982 Direito Urbanístico
Uma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro periférico de Florianópolis-SC. A ocupação da área particular data de pouco mais de cinco anos, sem oposição dos proprietários. Os ocupantes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural. Diante da situação hipotética e considerando o disposto no Estatuto da Cidade, é possível
Alternativas
Q1841503
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da gestão democrática da cidade ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Ensino Superior - Advogado |
Q1841503 Direito Urbanístico
Para a gestão democrática das cidades, a Lei Federal nº 10.257/2001 previu a criação de alguns instrumentos específicos.
Não fazem parte desses instrumentos: 
Alternativas
Q1839512
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo , Da transferência do direito de construir ,
Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q1839512 Direito Urbanístico
Assinale a assertiva correta.
Alternativas
Q1833604
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |
Q1833604 Direito Urbanístico

Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. 


O direito de preempção confere ao Estado preferência para a aquisição de imóvel, urbano ou rural, objeto de alienação onerosa entre particulares.

Alternativas
Q1833602
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da usucapião especial de imóvel urbano ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AP Prova: Quadrix - 2021 - CAU-AP - Agente de Fiscalização |
Q1833602 Direito Urbanístico

Segundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. 


Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia, adquirirá o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel.

Alternativas
Respostas
56: C
57: A
58: D
59: E
60: C
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