Questões de Direito Urbanístico - Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 para Concurso
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De acordo com os princípios da mobilidade urbana sustentável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
( ) Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
( ) Incentivo ao desenvolvimento científico‐tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
( ) Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
( ) É necessário preservar o meio ambiente, assim como as construções históricas para incentivar a diversidade sociocultural das cidades.
A sequência está correta em
A política tarifária do serviço de transporte público coletivo é orientada pelas seguintes diretrizes:
I. Contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos serviços.
II. Simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e publicidade do processo de revisão.
III. Modicidade da tarifa para o usuário.
IV. Integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades.
Estão corretas as diretrizes
A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios.
São atribuições dos municípios, exceto:
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