Questões de Direito Urbanístico para Concurso
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Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO:
(artigo 43, lei 10257)
Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos, EXCETO:
(artigo 43, lei 10257)