Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q1928650
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de superfície ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN - Arquiteto |
Q1928650 Direito Urbanístico

Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície.


1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.


2. O direito de superfície abrange o direito de utilizar somente o solo, atendida a legislação urbanística.


3. A concessão do direito de superfície deverá ser gratuita.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1927606
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927606 Direito Urbanístico
O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental recebe o nome de 
Alternativas
Q1925267
Direito Urbanístico Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Engenheiro Civil - PROVA ANULADA |
Q1925267 Direito Urbanístico
Para fins da Lei Federal nº 13.089/2015, definimos unidade regional instituída pelos Estados, mediante lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum como: 
Alternativas
Q1925256
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Engenheiro Civil - PROVA ANULADA |
Q1925256 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 6.766, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:
Alternativas
Q1925253
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Engenheiro Civil - PROVA ANULADA |
Q1925253 Direito Urbanístico
Para os fins da Lei Federal nº 10.257/2001, são utilizados, entre outros instrumentos:
I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;
II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
III – planejamento internacional.
Marque a alternativa correta sobre as afirmações anteriores:
Alternativas
Respostas
631: A
632: B
633: A
634: E
635: D
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