Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q1803751 Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Dispõe que antes da elaboração do projeto de loteamento o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo alguns itens. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses itens.
Alternativas
Q1797038 Direito Urbanístico
Segundo o art. 37 do Estatuto da Cidades, O EIV(estudo de impacto de vizinhança) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões, entre outras, EXCETO:
Alternativas
Q1797037 Direito Urbanístico
Segundo o art. 3º do Estatuto da Cidades, “Compete à União, são atribuições de interesse da política urbana, EXCETO:
Alternativas
Q1795361 Direito Urbanístico
São informações corretas embasadas na Lei nº 10.257/2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), EXCETO:
Alternativas
Q1795359 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, EXCETO:
Alternativas
Respostas
746: C
747: D
748: D
749: A
750: C