Questões de Direito Urbanístico para Concurso

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Outorga onerosa consiste na preferência do poder público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Usucapião especial é o domínio adquirido por aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250m² , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Direito de preempção é o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.

Direito de superfície é o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo a um terreno concedido pelo proprietário urbano a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.