Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q1651554
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
Q1651554 Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.


As normas para o uso e a ocupação do solo urbano estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser observadas por todos os municípios brasileiros. O estatuto estabelece, ainda, posturas a serem praticadas pelos munícipes e governantes nas ações relacionadas ao meio urbano.

Alternativas
Q1650727
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Gestor Ambiental |
Q1650727 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Uma seção deste documento é voltada para apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
São corretas as afirmações a respeito do EIV, EXCETO:
Alternativas
Q1627469
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social |
Q1627469 Direito Urbanístico
O Art. 43 da Lei 10257/2001, trata da participação no poder local e do planejamento participativo, e prevê que, para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
Alternativas
Q1627466
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2016 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Social |
Q1627466 Direito Urbanístico
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades e as orientações do Ministério das Cidades para elaboração do Plano Diretor delimitam alguns pontos sobre o desenvolvimento local (urbano e rural), o planejamento e gestão participativa e sobre as questões sociais urbanas e rurais. Considerando essas legislações e instruções federais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1622431
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da desapropriação com pagamento em títulos ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal de Obras e Posturas |
Q1622431 Direito Urbanístico
Das diretrizes gerais da política urbana, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública:
Alternativas
Respostas
806: E
807: B
808: D
809: C
810: A
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