Questões de Direito Urbanístico para Concurso
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Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.
Em cidades com população igual ou superior a vinte mil
habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano diretor e de
um plano de transporte urbano integrado.
Considere as afirmações que seguem sob a ótica das definições da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do governo federal.
I. Transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.
II. Transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.
III. Transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares ou oficiais, quando se tratar de órgão colegiado público.
Das afirmações apresentadas estão corretas: