Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q184068
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Das operações urbanas consorciadas , Da gestão democrática da cidade
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184068 Direito Urbanístico
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Com base nos dispositivos legais que compõem o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que a legislação urbanística regulamenta a segregação socioespacial e o controle do uso e ocupação do solo urbano.
Alternativas
Q184067
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184067 Direito Urbanístico
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

Isenção ou anistia relativas à tributação progressiva do IPTU em uma propriedade ociosa, conforme definido pela Lei n.º 10.257/2001, só pode ser concedida caso a obrigação do proprietário de edificar ou utilizar a propriedade não seja atendida após a definição de lei específica pelo município, no prazo de cinco anos.
Alternativas
Q184065
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184065 Direito Urbanístico
No que concerne à legislação ambiental e urbanística e ao Estatuto
da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção do poder público para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, deve ser regulamentado por lei municipal que delimite as áreas sujeitas a esse direito e fixe seu prazo de vigência.
Alternativas
Q184064
Direito Urbanístico
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
Q184064 Direito Urbanístico
Imagem 008.jpg

A figura acima apresenta a diferença de nível entre os pontos A e
B. Nessa figura, DH é a distância horizontal e DN é a diferença de
nível. Acerca dos conhecimentos de topografia e sua aplicação na
arquitetura, julgue os próximos itens.

A equidistância das curvas de nível deve ser previamente determinada de acordo com a escala da planta e o movimento do terreno. À medida que a escala da planta diminui, utiliza-se um espaçamento maior entre as curvas. Tal equidistância é definida em um plano horizontal e determina uma declividade constante em determinado valor de porcentagem.
Alternativas
Q181278
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto |
Q181278 Direito Urbanístico
A lei denominada Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Segundo tal Estatuto, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de
Alternativas
Respostas
1901: E
1902: E
1903: E
1904: C
1905: B
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