Questões de Concurso
Sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos
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Os direitos humanos de segunda dimensão correspondem aos direitos sociais, que visam a oferecer os meios materiais imprescindíveis à efetivação dos direitos individuais.
A doutrina costuma diferenciar direitos humanos e garantias fundamentais: aqueles são os bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto estas são os instrumentos por meio dos quais se assegura o exercício dos direitos, preventiva ou repressivamente.
Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.
No que se refere à teoria geral, às fontes e aos tratados relativos a direitos humanos, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os direitos fundamentais de segunda geração são aqueles de natureza econômica, social e cultural.
I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica e são interdependentes, sem hierarquia entre eles.
II A universalidade dos direitos humanos indica que esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua cultura ou nacionalidade.
III A indisponibilidade, ou irrenunciabilidade, refere-se à impossibilidade de um titular abrir mão dos seus direitos humanos, em qualquer hipótese.
IV A imprescritibilidade refere-se ao fato de que os direitos humanos não podem ser vendidos ou transferidos.
Estão corretas:
Considerando os preceitos da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, é correto afirmar que
“Os direitos humanos de ____________ geração resultam, principalmente, da Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 e da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e tinham como valor a liberdade.”
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
I. Historicidade. II. Irrenunciabilidade. III. Relatividade. IV. Imprescritibilidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Fonte: UNICEF - https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos- humanos#:~:text=Os%20direitos%20humanos%20regem%20o,os%20impede%20de%20fazer %20outras.
O texto refere-se à:
[ ] Universalidade – obriga Estado e sociedade a respeitarem os direitos humanos sem quaisquer tipos de restrição.
[ ] Indivisibilidade – significa que a violação de qualquer direito gera violações de numerosos outros.
[ ] Inviolabilidade – estabelece que os direitos humanos não podem ser desrespeitados, sob pena de responsabilidades civis, penais e administrativas.
[ ] Imprescritibilidade – refere-se ao fato de que o decurso do tempo não pode elidir os direitos humanos, como no caso de racismo e tortura.
É verdadeiro o que se afirma em: