Questões de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos para Concurso

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Q2459880 Direitos Humanos
Os Direitos Humanos assumiram, na atualidade, uma posição de centralidade no ordenamento jurídico, razão pela qual os conteúdos desses direitos agem como importante vetor interpretativo.
Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
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Q2456070 Direitos Humanos
[Questão Inédita] Imagine a situação de um hipotético país recém-saído de um regime autoritário, no qual a sociedade está buscando estabelecer políticas de Direitos Humanos que transcendam os limites de governos específicos. Nesse contexto, qual das seguintes afirmativas melhor representa a institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado?
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Q2454337 Direitos Humanos
Em 1789 aconteceu a mais importante das revoluções liberais, que marcou o início da Idade Contemporânea sendo tida como um grande progresso em relação aos Direitos Humanos, isso porque o evento resultou na aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.Odocumento proclamavaque “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”. O fato histórico que impulsionou a primeira declaração sobre direitos humanos e contribuiu significativamente para os ideais de Direitos Humanos, ancorados no lema: igualdade, liberdade e fraternidade, trata-se da Revolução
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Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |
Q2449469 Direitos Humanos
Considerando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, analise as assertivas:

I - Em matéria de proteção da propriedade industrial, especialmente de invenções, desenhos, modelos, marcas de fábrica, nome comercial e em matéria de proteção da propriedade literária, artística e científica, um refugiado se beneficiará, no país em que tem sua residência habitual, da proteção que é conferida aos nacionais do referido país.
II - O estatuto pessoal de um refugiado será regido pela lei do país de seu domicílio ou, na falta de domicílio, pela lei do país de sua residência.
III - Os Estados Contratantes darão aos refugiados que se encontrem regular ou irregularmente no seu território tratamento tão favorável quanto possível e, em todo caso, tratamento não menos favorável do que aquele que é dado, nas mesmas circunstâncias, aos estrangeiros em geral, no que concerne ao exercício de uma profissão não assalariada na agricultura, na indústria, no artesanato e no comércio, bem como à instalação de firmas comerciais e industriais.

Assinale a alternativa CORRETA:
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Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |
Q2449465 Direitos Humanos
Analise as assertivas:

I - São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; prevenção e repressão a penas, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e a prevenção e combate à violência de gênero.
II - O reconhecimento da condição de refugiado impede o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão do refúgio, em atendimento ao princípio da proibição da devolução do refugiado. Por sua vez, o asilo político baseia-se em premissas distintas, constituindo ato discricionário do Estado.

III - A Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos, eleitos a título pessoal entre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, não devendo haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
IV - A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável, comprometendo-se os Estados a cumpri-la em todo caso em que forem partes.

Assinale a alternativa CORRETA:
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Q2411870 Direitos Humanos

Marque a única alternativa que não configure uma característica dos direitos humanos:

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Q2407063 Direitos Humanos

Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir. 


O visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes. 

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Q2403796 Direitos Humanos

O direito internacional dos direitos humanos é um fenômeno relativamente recente na história, que tem como marco a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a constituição da Organização das Nações Unidas (ONU) após a Segunda Guerra Mundial.


No que tange a essa temática, assinale a alternativa correta.

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Q2403427 Direitos Humanos

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão e consciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros.

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CANDAU, Vera Maria Ferrão. Direito à educação. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 715-726, jul.-set. 2012.

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Essa citação faz referência

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Q2400738 Direitos Humanos
Conforme expressamente estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nenhuma disposição da Convenção pode ser interpretada no sentido de limitar o gozo e exercício de qualquer direito ou liberdade que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados-Partes ou de acordo com outra convenção em que seja parte um dos referidos Estados. Cuida-se do princípio da
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Q2389824 Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.


Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados. 

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Q2389822 Direitos Humanos

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.


A historicidade como característica dos direitos humanos significa concebê-los como direitos naturais decorrentes da própria natureza das coisas, emanados de autoridade superior em determinado momento histórico no qual surgiram condições para que todos os direitos humanos passassem a ser reconhecidos. 



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Q2389821 Direitos Humanos
No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A efetiva internacionalização dos direitos humanos só aconteceu com a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, constituindo-se o marco inicial da nova fase histórica que se encontra em pleno desenvolvimento até os dias atuais. 
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Q2382528 Direitos Humanos
Leia o texto a seguir.

Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor.

Disponível em: Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil>. Acesso em: 16 dez. 2023. [Adaptado].

À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Auditor | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Radiologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Psiquiatra | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Pediatra | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Ultrassonografista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Otorrinolaringologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Ortopedista - Traumatologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Oftalmologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Infectologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Ginecologista - Obstetra | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Endocrinologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Cardiologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Veterinário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Psicólogo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Terapeuta Ocupacional | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Farmacêutico | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fonoaudiólogo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fisioterapeuta | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Enfermeiro Especialista em UTI - Unidade de Tera | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Enfermeiro Padrão | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Periodontista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Odontólogo para Pacientes com Necessidades Especiais | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Clínico Geral | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Bucomaxilo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Social |
Q2382459 Direitos Humanos
O Brasil é internacionalmente reconhecido como um país acolhedor de refugiados, apesar das dificuldades de integração com a sociedade. A Agência da ONU para Refugiados no país atua baseada nos seguintes princípios e funções:
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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Auditor | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Radiologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Psiquiatra | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Pediatra | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Ultrassonografista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Otorrinolaringologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Ortopedista - Traumatologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Oftalmologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Infectologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Ginecologista - Obstetra | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Endocrinologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Cardiologista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico Veterinário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Médico | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Psicólogo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Terapeuta Ocupacional | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Farmacêutico | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fonoaudiólogo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Fisioterapeuta | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Enfermeiro Especialista em UTI - Unidade de Tera | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Enfermeiro Padrão | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Periodontista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Odontólogo para Pacientes com Necessidades Especiais | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Clínico Geral | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Cirurgião Dentista - Bucomaxilo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Assistente Social |
Q2382458 Direitos Humanos
Leia o texto a seguir.

Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana e, consequentemente, todos eles têm o mesmo valor.

Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil>. Acesso em: 16 dez. 2023. [Adaptado].


À qual característica dos direitos humanos o texto se refere?
Alternativas
Q2377783 Direitos Humanos
Os Direitos Humanos são direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com a dignidade que lhe é inerente e aos quais fazem jus todos os membros da espécie humana. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente uma característica dos Direitos Humanos: 
Alternativas
Q2356613 Direitos Humanos
Analise as informações a seguir:
I. A declaração universal dos Direitos Humanos, elaborada no contexto de final da Segunda Grande Guerra Mundial, teve como objetivo central evitar, em termos de uma regulação internacional, que atrocidades voltassem a acontecer.
II. Com base nos acontecimentos do século XX, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não surtiu efeito na estrutura dos países.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2343569 Direitos Humanos

Os direitos fundamentais são direitos protetivos, que garantem o mínimo necessário, ou seja, o mínimo existencial para que um indivíduo exista de forma digna dentro de uma sociedade administrada pelo poder estatal. Sobre as principais características dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir.



I. Todos os indivíduos, todos os seres humanos são deles titulares, sem distinção de qualquer espécie.


II. Os direitos fundamentais são vinculados uns aos outros, de modo que não podem ser vistos como elementos isolados, mas como um bloco que apresenta várias previsões constitucionais, que, mesmo autônomas, possuem apontamentos diversos para que possam atingir sua finalidade. 


III. Por não possuírem um conteúdo econômico-patrimonial, são intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, estando fora do comércio, limitando o princípio da autonomia privada.



Tais características se referem, respectivamente, a: 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2022 - SEAS-CE - Socioeducador |
Q2332379 Direitos Humanos
Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos 
Alternativas
Respostas
61: E
62: B
63: C
64: A
65: D
66: A
67: C
68: A
69: C
70: D
71: C
72: E
73: C
74: B
75: D
76: B
77: E
78: B
79: D
80: B