Questões de Concurso Sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos

Acerca de questões relativas à segurança territorial no Brasil e no mundo, julgue o item.

Mecanismos de segurança para conter a entrada de imigrantes por parte de países ricos versam sobre prisão e deportação. 

Julgue o item a seguir. 

A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 desempenhou um papel crucial na definição dos procedimentos para a assinatura e aplicação de tratados internacionais, estabelecendo-os como acordos regidos pelo Direito Internacional, concluídos por escrito entre Estados. Essa convenção definiu as bases para a formalização, celebração e eficácia jurídica dos tratados internacionais de Direitos Humanos.

Julgue o item a seguir. 

Os direitos humanos, uma vez estabelecidos em tratados internacionais, não necessitam de reconhecimento ou adoção por legislações nacionais para sua efetiva aplicação, operando automaticamente em todas as jurisdições sem necessidade de medidas internas de implementação.

Em relação à tutela dos direitos humanos e cidadania na área da saúde, julgue o item a seguir. 

O visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes. 

A respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue o item a seguir.

É resguardado o proselitismo no âmbito da liberdade religiosa, inclusive com reprodução de orientações constantes de qualquer livro sagrado de qualquer religião porventura contrários às relações homoafetivas, não caracterizadas como discurso de ódio. 

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados. 

No que se refere à teoria geral dos direitos humanos, julgue o item subsequente.

A historicidade como característica dos direitos humanos significa concebê-los como direitos naturais decorrentes da própria natureza das coisas, emanados de autoridade superior em determinado momento histórico no qual surgiram condições para que todos os direitos humanos passassem a ser reconhecidos.