Questões de Concurso Sobre direito internacional dos direitos humanos em direitos humanos

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q2312180 Direitos Humanos
Os casos de trabalho análogo à escravidão revelam a violação, ao mesmo tempo, de direitos civis e de direitos sociais. Por isso mesmo, uma das dimensões dos direitos humanos apontadas na Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 é a:
Alternativas
Q2295249 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta que indique exclusivamente características de 1ª Geração dos Direitos Humanos.
Alternativas
Q2290701 Direitos Humanos

Julgue o item que se segue.


Os refugiados têm os mesmos direitos humanos que os cidadãos de um país de acolhimento, de acordo com o direito internacional.

Alternativas
Q2290677 Direitos Humanos

Julgue o item que se segue.


Os direitos humanos são universais e inalienáveis, o que significa que são aplicáveis a todas as pessoas, em todos os lugares, e não podem ser retirados ou negados.

Alternativas
Q2283699 Direitos Humanos
Julgue o item subsequente.


A indivisibilidade, a interdependência e indisponibilidade são consideradas, dentre outras, características dos direitos humanos.
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Q2283233 Direitos Humanos
Maria, ativista dos direitos humanos no âmbito do Município Beta, realizou alentado estudo a respeito da natureza dos direitos reconhecidos pela Declaração dos Direitos Humanos, de modo a melhor subsidiar a sua atuação junto aos poderes constituídos.
Ao final de suas reflexões, Maria concluiu corretamente que os direitos reconhecidos pela referida Declaração
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Q2283059 Direitos Humanos
“Desde a Declaração Universal, os direitos humanos são apresentados, como o próprio nome diz, como universais. No entanto, a questão do universal e do particular se deslocou e, hoje em dia, vários grupos em diferentes países questionam a universalidade dos direitos, tal como foi construída, considerando-a uma expressão do Ocidente e da tradição europeia.”
Adaptado de CANDAU, Vera Maria. “Direitos humanos, educação e interculturalidade”. Revista Brasileira de Educação, n. 37, jan./abr. 2008.
O trecho acima descreve uma tensão entre os seguintes dois temas conexos nas demandas sociais contemporâneas:
Alternativas
Q2280989 Direitos Humanos
Acerca do direito internacional dos refugiados, é possível afirmar que:
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Q2280986 Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta em que consta a definição das garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.
Alternativas
Q2276629 Direitos Humanos
Assinale a opção correta acerca da supervisão internacional do cumprimento pelo Estado brasileiro das deliberações de direitos humanos.
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Q2276625 Direitos Humanos
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, assinale a opção incorreta.
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Q2275977 Direitos Humanos
Em determinada comissão temporária instaurada no âmbito do Senado Federal, surgiu o debate em relação ao processo formativo do jus cogens e à sua influência na proteção dos direitos humanos. Em uma análise que circulou no âmbito da comissão, foi afirmado que: (1) o jus cogens é direcionado apenas às relações entre Estados, mas pode influir indiretamente na interpretação dos direitos humanos, embora não incida nessa seara; (2) nem toda afronta ao jus cogens irá caracterizar uma afronta aos direitos humanos; (3) por ser o jus cogens fruto do direito costumeiro, sua modificação pode ser promovida pelo direito internacional convencional.
Considerando o atual estágio de sedimentação do jus cogens no âmbito da comunidade internacional, é correto observar, em relação às afirmações apresentadas, que
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Q2275976 Direitos Humanos
Pedro e João realizaram alentado debate a respeito das dificuldades enfrentadas para a proteção internacional dos direitos humanos. De acordo com Pedro, o maior problema a ser enfrentado decorre do fato de os sistemas de proteção serem exclusivamente consensuais, além de os universais disporem de mecanismos de acesso com eficácia inferior aos regionais. João, por sua vez, entendia existir um segundo problema, tão grave quanto o primeiro, decorrente da existência do domínio reservado de jurisdição interna, o que significa dizer que atos afetos à soberania estatal não podem ser avaliados por organismos internacionais fora de bases de natureza consensual.
À luz das considerações de Pedro e João, é correto afirmar que
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Q2275974 Direitos Humanos
Em seu discurso para os formandos de determinada faculdade de direito, João observou que a concepção de solidariedade, na perspectiva dos direitos humanos, apresenta contornos polissêmicos, que ainda carecem de compreensão pela sociedade e pelos poderes constituídos para que alcance padrões mínimos de efetividade, inclusive na realidade brasileira, especialmente em relação à existência, ou não, de direitos e deveres que se formariam a partir deles.
Com os olhos voltados às reflexões de João, é correto afirmar que a referida solidariedade
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Q2237567 Direitos Humanos
"Sejam de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, eles são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito 'menor'. Não há hierarquia de direitos humanos" (UNICEF).
A descrição apresentada se refere a um dos princípios dos Direitos Humanos, que é o chamado princípio da:
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Q2220617 Direitos Humanos
Julgue o item a seguir.


Os direitos humanos possuem diversas características, dentre elas pode-se citar a renunciabilidade e a prescritibilidade. 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: CDC Prova: IDIB - 2023 - CDC - Guarda Portuário |
Q2206871 Direitos Humanos
Em matéria de proteção internacional da dignidade da pessoa humana, historicamente são reconhecidas algumas vertentes que buscam garantir a universalidade dos direitos mais básicos, evitando a degradação dos povos e das sociedades. Nesse contexto, assinale a única alternativa que contempla corretamente as vertentes em questão.
Alternativas
Q2196292 Direitos Humanos
Os direitos humanos são denominados com variados termos.
Assinale a alternativa que não é aceita contemporaneamente, por expressar uma ideia ultrapassada sobre o tema.
Alternativas
Q2196284 Direitos Humanos
A eficácia horizontal dos direitos humanos se caracteriza por ser aquela aplicável nas relações entre: 
Alternativas
Q2196282 Direitos Humanos
Assinale a alternativa incorreta sobre os princípios ou especificidades dos direitos humanos.
Alternativas
Respostas
121: B
122: D
123: C
124: C
125: C
126: A
127: D
128: A
129: D
130: C
131: B
132: C
133: C
134: E
135: D
136: E
137: D
138: A
139: A
140: C