Questões de Direitos Humanos - Direito Internacional dos Direitos Humanos para Concurso
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Acerca das características dos direitos humanos, avalie as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os direitos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos são taxativos, enquanto o rol de direitos previsto na Constituição Federal é meramente exemplificativo.
( ) A indivisibilidade dos direitos humanos nada mais é do que o reconhecimento de que todos eles possuem a mesma proteção jurídica, já que são essenciais para uma vida digna.
( ) A abertura nacional dos direitos humanos consiste na possibilidade de expandir o rol dos direitos humanos. Ela é fruto do poder constituinte originário, ao estabelecer, por exemplo, a inserção do direito à moradia pela EC 26/2000.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue o item a seguir.
É resguardado o proselitismo no âmbito da liberdade religiosa, inclusive com reprodução de orientações constantes de
qualquer livro sagrado de qualquer religião porventura contrários às relações homoafetivas, não caracterizadas como
discurso de ódio.
Leia o trecho a seguir.
Hoje, o Direito Internacional Humanitário (DIH) é um dos ramos mais codificados do direito internacional. No entanto, o DIH dos tratados aplicáveis a conflitos armados não internacionais está muito menos desenvolvido, carecendo assim de maior proteção. Já em situações de conflito armado internacional, existem várias fontes importantes do DIH aplicável, e.g., as quatro Convenções de Genebra de 1949, juntamente com seu Protocolo Adicional I, e tratados sobre armas. Nesse sentido, impende destacar que os esforços para evitar o sofrimento desnecessário entre combatentes e minimizar os danos incidentais aos civis resultaram em uma série de protocolos e convenções internacionais que proíbem ou restringem o desenvolvimento, armazenamento ou uso de diversos armamentos, como armas químicas e biológicas. Além disso, os Estados agora são obrigados a realizar uma análise da compatibilidade de qualquer nova arma com as normas e os princípios do DIH.
MEZLER, Nils; KUSTER, Etienne (Coord.). Direito Internacional Humanitário: uma introdução abrangente. CICV, 2020. (Adaptado)
Com base no trecho e em seus conhecimentos, assinale a afirmativa que não se harmoniza com as normas do DIH relativas às guerras química e biológica.
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