Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso - Página 5

Q3312991

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Assistente Social |

Q3312991 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), a participação da população negra em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de, EXCETO:

A

Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.

B

Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

C

Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

D

Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

E

Adoção de dispositivos para punir e coibir atos de discriminação e para conscientizar e educar em relação ao tema da discriminação, na primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.

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Q3312745

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Bento do Una - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Bento do Una - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3312745 Direitos Humanos

Analise as afirmativas a seguir:

I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, cuja política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser feita pela articulação de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais.

II. Define-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou sexual.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q3310557

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Telefonista |

Q3310557 Direitos Humanos

Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, trata-se de:

A

Discriminação social.

B

Discriminação racial.

C

Desigualdade racial.

D

Desigualdade de gênero e raça.

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Q3310556

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Telefonista |

Q3310556 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a retenção de documentos pessoais da mulher configura qual tipo de violência?

A

Moral.

B

Patrimonial.

C

Física.

D

Sexual.

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Q3310270

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3310270 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

II. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

III. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3310269

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3310269 Direitos Humanos

Segundo a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos:

A

Direitos do trabalhado.

B

Direitos humanos.

C

Direitos de seguridade social.

D

Direitos da cultura.

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Q3306587

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Ouvidor Legislativo |

Q3306587 Direitos Humanos

A homofobia é uma forma de discriminação e preconceito dirigida a pessoas LGBTQIA+, baseada em medos irracionais, desinformação e rejeição à diversidade sexual e de gênero. Ela se manifesta de diversas formas, incluindo agressões verbais, físicas, exclusão social e institucional. Esse comportamento contribui para a marginalização e o sofrimento de indivíduos, reforçando desigualdades e violências estruturais. O combate à homofobia exige educação, conscientização e políticas inclusivas que promovam o respeito e a igualdade de direitos. Acerca da homofobia, é correto afirmar que:

A

No Brasil, a homofobia é crime enquadrado na Lei de Racismo, de acordo com decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional a fim de implementar a criminalização dessa conduta.

B

Muito embora existam campanhas governamentais de conscientização contra a homofobia, o Brasil não criminaliza a conduta, sendo criticado internacionalmente por essa decisão política.

C

Embora haja movimentos que pretendem criminalizar a homofobia, no Brasil isso não pode ocorrer, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, sob pena de violar indiretamente os postulados da liberdade de expressão.

D

No Brasil, a criminalização da homofobia ocorreu por intermédio de Lei própria, que regula especialmente esse tema.

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Q3305796

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Assistente Social |

Q3305796 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial.

A

A desigualdade de gênero e raça trata-se da assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres em geral e os demais segmentos sociais.

B

A sociedade civil assegurará exclusivamente a atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.

C

O Estado implementará ações de ressocialização e proteção das juventudes em conflito com a lei e exposta a experiências de exclusão social, nos termos do Código de Menores.

D

Desigualdade racial é toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

E

Os programas de ações antidiscriminatórias constituir-se-ão em políticas sociais destinadas a reparar as desigualdades adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país.

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Q3279573

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Agente Administrativo/Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias e Fiscal |

Q3279573 Direitos Humanos

Conforme o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:

I. O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a desenvolver programas de imersão universitária.

II. Consideram-se políticas públicas as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

III. O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3273164

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Psicólogo |

Q3273164 Direitos Humanos

Sobre o direito das mulheres de serem acompanhadas em situações em que estejam sendo atendidas em unidades públicas e privadas de saúde, é correto afirmar:

A

Possuem o direito de serem acompanhadas por alguém de sua escolha em toda e qualquer situação em que estejam sendo atendidas.

B

Possuem o direito de serem acompanhadas por alguém de suas famílias apenas durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

C

Possuem o direito de serem acompanhadas apenas durante consultas, exames e quaisquer procedimentos não cirúrgicos.

D

Possuem o direito de serem acompanhadas por alguém de sua livre escolha, não sendo necessário que seja uma pessoa da família, exclusivamente em procedimentos cirúrgicos e, excepcionalmente, nos casos não cirúrgicos em que seja necessário o uso de medicamentos para sedação ou anestésicos que coloque a mulher em situação de vulnerabilidade.

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Q3273050

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Médico Veterinário |

Q3273050 Direitos Humanos

A questão do racismo estrutural no Brasil voltou à pauta em 2023 com a ampliação de políticas afirmativas. Qual foi uma das medidas mais significativas adotadas pelo governo brasileiro para combater o racismo nos últimos dois anos?

A

A criação de cotas raciais para todas as universidades particulares do país.

B

A ampliação das cotas raciais para concursos públicos e cargos de confiança.

C

A criação de um fundo nacional de reparação para descendentes de escravizados.

D

A obrigatoriedade de ensino de história afro-brasileira em todas as escolas.

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Q3272626

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272626 Direitos Humanos

A conceção de medidas protetivas de urgência com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar deverá ser assegurada:

A

em caráter imediato diante da denúncia de violência doméstica e familiar.

B

somente após registo de boletim de ocorrência outorgado pelo delegado de política que ateste a violência de gênero.

C

a partir ajuizamento de ação por parte da denunciante.

D

após a conclusão do inquérito policial e do exame de corpo de delito e de demais provas periciais.

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Q3272566

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Operador de Máquinas |

Q3272566 Direitos Humanos

De acordo com a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das doenças ______________ e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mentais

B

cardíacas

C

renais

D

sexualmente transmissíveis

E

virais

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Q3272557

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Operador de Máquinas |

Q3272557 Direitos Humanos

Qual é o nome da farmacêutica bioquímica que inspirou a lei que protege a mulher contra violência doméstica no Brasil?

A

Maria da Penha.

B

Martha Medeiros.

C

Alexia da Penha.

D

Luana Medeiros.

E

Patrícia Ferreira.

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Q3268505

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Volta Grande - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Dentista |

Q3268505 Direitos Humanos

A questão do racismo estrutural no Brasil voltou à pauta em 2023 com a ampliação de políticas afirmativas. Qual foi uma das medidas mais significativas adotadas pelo governo brasileiro para combater o racismo nos últimos dois anos?

A

A criação de cotas raciais para todas as universidades particulares do país.

B

A ampliação das cotas raciais para concursos públicos e cargos de confiança.

C

A obrigatoriedade de ensino de história afro-brasileira em todas as escolas.

D

A criação de um fundo nacional de reparação para descendentes de escravizados.

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Q3259697

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Prova: FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Bibliotecário |

Q3259697 Direitos Humanos

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo:
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos terão acesso prioritário ao Sistema Único de Saúde (SUS).
III. O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3259693

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Prova: FUNDATEC - 2024 - UERGS - Analista: Bibliotecário |

Q3259693 Direitos Humanos

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Para aplicação da Lei Maria da Penha, considera-se âmbito familiar a comunidade formada por indivíduos aparentados exclusivamente por laços naturais.
PORQUE
II. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3258980

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Provas: FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Laboratório |

Q3258980 Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo garantir à população negra, parda e refugiada a efetivação da igualdade de oportunidades na educação.
( ) Para a implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra, será instituída uma taxa menor em cursos de educação.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q3258976

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Provas: FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Laboratório |

Q3258976 Direitos Humanos

Giovana saiu com as amigas para comemorar a promoção que obteve em seu trabalho. Chegando em casa, encontrou seu marido Marcus muito nervoso, porque ela tinha saído. Após uma discussão, Marcus desferiu um soco no rosto de Giovana. Depois do ocorrido, ela foi procurar a Delegacia Especializada de atendimento à mulher. Nos termos da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a situação hipotética descrita acima enquadra-se como exemplo de violência:

A

Patrimonial.

B

Física.

C

Sexual.

D

Psicológica.

E

Moral.

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Q3258974

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UERGS Provas: FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Informática | FUNDATEC - 2024 - UERGS - Agente Técnico: Técnico em Laboratório |

Q3258974 Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É de responsabilidade da iniciativa privada a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas e cortiços.
II. É de competência exclusiva da Prefeitura Municipal elaborar e implementar políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
III. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos não é dado o direito de propriedade definitiva de suas terras.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

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