Questões de Concurso
Sobre pacto internacional de direitos econômicos e sociais e culturais em direitos humanos
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Q46439
Direitos Humanos
Comparando-se a natureza da obrigação estatal de tornar efetivos os direitos humanos e liberdades fundamentais, nos termos do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, é correto afirmar:
Q1908960
Direitos Humanos
Em relação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Brasil
Q921318
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contempla um tratado de
direitos humanos, incorporado pelo Direito Brasileiro
com o status de norma constitucional, que faz parte do
que a doutrina chama de Bloco de Constitucionalidade.
Q308787
Direitos Humanos
Dos tratados do sistema global de direitos humanos, ainda NÃO foi ratificado pelo Brasil
Q99689
Direitos Humanos
Texto associado
No que concerne à atuação internacional na área de direitos
humanos, julgue os itens a seguir.
humanos, julgue os itens a seguir.
O Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais não prevê o direito de petição da vítima de violação dos direitos nele protegidos ao comitê criado pelo próprio pacto.
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