Questões de Concurso
Sobre pacto internacional de direitos econômicos e sociais e culturais em direitos humanos
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I. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
II. Carta da Organização das Nações Unidas − ONU.
III. Declaração Universal de Direitos Humanos.
IV. Convenção Americana de Direitos Humanos.
Está correto o que se afirma em
O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:
I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
II. Protocolo de São Salvador.
III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Correlacione os princípios Diretores da Diversidade às suas respectivas características.
1) Princípio do respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais
2) Princípio da soberania
3) Princípio da igual dignidade
4 Princípio da solidariedade
( ) Deve permitir a todos os países, em particular os países em desenvolvimento, criarem e fortalecerem os meios necessários a sua expressão cultura.
( ) A diversidade cultural somente poderá ser protegida e promovida se estiverem garantidos os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
( ) O respeito por todas as culturas, incluindo as das pessoas pertencentes a minorias e as dos povos indígenas.
( ) Os Estados têm o direito de adotar medidas e políticas para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais em seus respectivos territórios.
A sequência correta, de cima para baixo, é:Leia atentamente o seguinte excerto:
“Do ponto de vista técnico-formal, [...] é mera resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, com caráter de recomendação, juridicamente não vinculante. Com isso, os preceitos contidos [...] não seriam, em princípio, obrigatórios, ao menos à luz de um entendimento calcado em noções mais antigas do Direito, de caráter mais formalista e menos ligadas a valores, dentro das quais, a propósito, a proteção da dignidade humana não tinha o destaque de que hoje se reveste”.
O documento relacionado aos direitos humanos, ao qual o texto acima se refere, é denominado
I) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores um salário eqüitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção.
II) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem condições de trabalho seguras e higiênicas.
III) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem o descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim como a remuneração dos feriados.
IV) Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida.