Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos para Concurso
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Com relação à Política Nacional de Direitos Humanos, julgue o item seguinte.
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem
parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam
compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em
relação à temática dos direitos humanos, mas não preveem
tipificações penais ou sanções a serem impostas aos
infratores de suas diretrizes.
Sobre a situação narrada na pesquisa acima, o Programa Nacional de Direitos Humanos:
Analise abaixo algumas das ideias dos professores. I. projeto interdisciplinar sobre as tribos indígenas da Amazônia; II. jogos esportivos coletivos; III. aulas de informática para a comunidade.
A(s) ideia(s) que contemplaria(m) o documento citado é(são):
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.]
O desenvolvimento de campanhas de informação sobre
adolescentes em conflito com a lei, defendendo-se a redução
da maioridade penal, está previsto no Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH).