Questões de Direitos Humanos - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos para Concurso

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, exceto quando o Estado decide ser proprietário de todos os bens do território sob sua jurisdição.

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão. A escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

apenas uma das afirmações.

apenas duas das afirmações.

apenas três das afirmações.

todas as afirmações.

nenhuma das afirmações.

I apenas.

I e II apenas.

I e III apenas.

I, II e III.

II e III apenas.

Ninguém poderá ser apenado por conduta que não configurava crime quando da sua prática; no entanto, se após o cometimento do crime a pena for agravada ou minorada, deverá ser aplicada a pena atual.

Toda pessoa sujeita à perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países e dele beneficiar-se, mesmo que instaurado processo por crime de genocídio.

Ao afirmar que, a partir da idade núbil, o homem e a mulher passam a ter o direito de casar-se e de constituir família, isso implica dizer que não pode ser celebrado casamento entre menores de 18 anos.

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em seu país somente, da sua personalidade jurídica.

Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias, por qualquer meio de expressão.

cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprios.

as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas especializadas capaz de atender a essas necessidades.

os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados de modo que tenham em vista toda a gama dessas diferentes características e necessidades.

todas as crianças de ambos os sexos têm direito fundamental à educação e que a elas deve ser dada a oportunidade de obter e manter um nível aceitável de conhecimentos.

é a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade.

é estabelecida com base na pessoa que está fora “do padrão considerado normal para um ser humano” e não a relação da pessoa com o meio em que está inserida.

representa qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, representando a exteriorização de um estado patológico.

resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

revela uma incapacidade, restrição ou falta de habilidade resultante de uma doença que impede a pessoa de realizar atividades normais.

aquelas que tem limitações visuais por um curto espaço de tempo que lhes impeçam de desempenhar atividades.

incapazes de frequentar ambientes culturais e acadêmicos porque não podem enxergar nada.

incapazes de realizar atividades da vida diária e também de trabalhar, já que o sentido da visão é imprescindível.

incapazes de se locomover sozinhas, ainda que com o auxílio de bengalas, por conta da falta de mobilidade urbana.

aquelas acometidas pela cegueira ou pela baixa visão de modo permanente ou por longo prazo.

FMI.

ONU.

OTAN.

UNESCO.

Constituição brasileira.

Código civil brasileiro.

Constituição americana.

Declaração de princípios da revolução francesa.

Declaração universal dos direitos humanos.

Não se configura crime de abuso de autoridade executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais.

Constranger alguém com emprego de violência, provocando-lhe sofrimento físico, a fim de obter informação evidencia a prática do crime de tortura.

O adolescente que pratica ato infracional não pode ser submetido à medida de prestação de serviço à comunidade.

A condenação por crime de racismo não implica na perda do cargo ou função pública, para o servidor público.

A violência doméstica contra a mulher não constitui violação aos direitos humanos.

Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Convenção de Guatemala).

Declaração Mundial de Educação para Todos (Declaração de Jomtien).

Declaração de Salamanca – Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais.

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU).

Declaração de Madrid.

Declaração de Salamanca.

Declaração de Saragoça.

Declaração de Corunha.

Declaração de Compostela.

Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.