Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso

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Q1146833 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as seguintes afirmativas.
I. É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, com exceção dos recursos de tecnologia assistiva.
III. É considerado profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1146775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1144677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Gabriele é uma pessoa cega de 18 anos que deseja adotar uma criança. A despeito de quaisquer outros fatores e, ao considerar somente a deficiência, de acordo com o artigo 6° da Lei nº 13.146, de julho de 2015, Gabriele
Alternativas
Q1144674 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o artigo 3° da Lei no 13.146, de julho de 2015, associe os termos da coluna da esquerda (1, 2 e 3) às respectivas e corretas definições apresentadas na coluna da direita (a, b e c).

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Alternativas
Q1143681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar: 
Alternativas
Q1143484 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação da pessoa com deficiência sofreu processos que foram construídos socialmente ao longo dos anos. A inclusão da "educação de deficientes", da "educação dos excepcionais" ou da "educação especial" na política educacional brasileira vem a ocorrer somente no final dos anos cinquenta e início da década de sessenta no século XX.

Sobre os paradigmas de cada época da sociedade e seus aportes oferecidos às pessoas com deficiência, faça a correspondência da coluna B pela coluna A.


COLUNA A

I. Exclusão.

II. Integração.

III. Inclusão.


COLUNA B

( ) Paradigma de Suportes, Centros de AEE, Escola Inclusiva, SRM...

( ) Extermínio, segregação, institucionalização, ensino domiciliar, escola especial.

( ) Normalização, paradigma de serviços, classe comum e classe especial.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q1143482 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmativas a seguir, em relação aos direitos da pessoa com deficiência, conquistados através de um processo de luta ao longo da História.


I. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa efetivar o acesso e a plena participação de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas de ensino regular.

II. A Declaração de Salamanca tem como princípio orientador que as crianças com necessidades educacionais especiais sejam incluídas em escolas especializadas.

III. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

IV. A Constituição Federal de 1988 garante: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Alternativas
Q1141603 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Federal que instaura o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se dizer que definiu:
Alternativas
Q1133669 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentre os princípios gerais do Decreto Legislativo nº 186/2008, que aprovou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, assinale a alternativa que não contemple um desses princípios.
Alternativas
Q1119498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Analise os itens a seguir no que diz respeito aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas:
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços. II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação. III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência. IV. Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência. V. Tradução parcial do edital e de suas retificações em Libras.
Assinale
Alternativas
Q1118639 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de:

I. Violência.

II. Negligência.

III. Discriminação.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1109737 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Federal n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1109736 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Federal n. 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar:
Alternativas
Q1108240 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania. De acordo com a Lei nº 13.146, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1104879 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei Brasileira de Inclusão (n.º 13.146/2015), que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1104817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência considera como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimento de
Alternativas
Q1104218 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca do direito da pessoa com deficiência à igualdade de oportunidades e à não discriminação, julgue os itens a seguir.


I A pessoa com deficiência exercerá seus direitos sexuais, mas não decidirá sobre os direitos reprodutivos.

II A pessoa com deficiência não poderá se casar, apenas constituir união estável.

III A pessoa com deficiência poderá exercer o direito à adoção, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

IV Será garantido à pessoa com deficiência o direito de preservar sua fertilidade e de decidir sobre o número de filhos.


A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Q1095728 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
    Segundo os dados coletados pelo Censo 2010, 23,9% da população brasileira apresenta algum tipo de deficiência (visual, auditiva, motora e mental ou intelectual) e 8,3% apresenta pelo menos um tipo de deficiência severa. Desse contingente, no grupo de zero a catorze anos de idade, ou seja, na idade escolar, a deficiência atinge 7,53%. Outro dado importante é que, dos 23,9% que apresentam deficiência, 9,6% são analfabetos.

Cartilha do Censo 2010 – Pessoas com Deficiência. Brasília:
Governo Federal SDH‐PR/SNPD, 2012 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue a respeito da população que demanda necessidades especiais na aprendizagem.
A avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, devendo considerar os impedimentos nas funções, os fatores socioambientais, a limitação no desempenho e a restrição de participação.
Alternativas
Q1092600 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Maria foi acometida de uma grave doença que resultou na amputação dos dedos de suas mãos e parte dos pés. Era uma pessoa saudável, que após a alta médica do hospital assume uma nova condição de vida. Maria está lúcida e tem ciência das adaptações que terá que fazer no seu cotidiano. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que
Alternativas
Q1091923 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. II. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais não acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança, somente no embarque. III. Recebimento de restituição de imposto de renda.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Respostas
361: B
362: D
363: A
364: C
365: B
366: D
367: E
368: A
369: B
370: D
371: E
372: D
373: B
374: C
375: C
376: D
377: C
378: C
379: C
380: C