Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso - Página 2

Q2313821

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo |

Q2313821 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No Brasil, no dia 2 de dezembro de 2004, quando ainda se usava o termo “pessoa portadora de deficiência”, foram regulamentadas duas leis federais, são elas:

A

a Lei nº 10.048, de novembro de 2001, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

B

a Lei nº 10.048, de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

a Lei nº 10.046, de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.094, de 19 de dezembro de 2001, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

D

a Lei nº 10.046, de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.096, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q2310619

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Fonoaudiologia |

Q2310619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Para fins dessa lei, várias definições são estabelecidas. Uma delas é: “possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Essa definição refere-se a

A

barreiras.

B

ajuda técnica.

C

mobiliário urbano.

D

acessibilidade.

E

elemento da urbanização.

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Q2305795

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |

Q2305795 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, a educação do aluno com deficiência deverá ter início

A

no ensino fundamental.

B

na pré-escola, a partir de 4 anos.

C

na creche, a partir dos 3 anos.

D

na educação infantil, a partir de zero ano.

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Q2305793

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |

Q2305793 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, com vistas à garantia do direito à educação, determina que órgãos e responsáveis pela educação

A

efetuem a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.

B

realizem triagem dos educandos com deficiência, tendo em vista que o poder público possa definir aqueles que são capazes de se integrar na rede regular de ensino.

C

constituam conselhos de registro, avaliação e acompanhamento dos educandos com deficiência, identificando, entre estes, os aptos ao ingresso na rede regular da Educação Básica.

D

promova a matrícula dos educandos com deficiência capazes de se integrar à rede regular de ensino, sendo essa matrícula facultativa ao aluno ou a seus responsáveis.

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Q2304141

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Engenheiro Civil |

Q2304141 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000, que estabelece a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa quebrar barreiras, sejam elas urbanas, arquitetônicas, nos transportes ou na comunicação. Nesse sentido, sobre no que consiste a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Elemento de urbanização.

B

Desenho universal.

C

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica.

D

Mobiliário urbano.

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Q2301982

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral |

Q2301982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 visa efetivar a acessibilidade para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os estabelecimentos, sejam eles espaços públicos ou empresas privadas, ambientes físicos ou digitais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

B

A Lei não prevê a garantia do direito de acesso à informação.

C

As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência não terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade.

D

Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas motorizados.

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Q2282995

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente de Aluno |

Q2282995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei nº 7.853/1989, de 24.10.1989, e o Decreto nº 3.298/1999, de 20.12.1999, é CORRETO afirmar que ambos:

A

dispõem sobre Políticas Nacionais para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e instituem a Educação Especial como modalidade obrigatória.

B

tratam da Educação Escolar Indígena.

C

tratam de questões raciais e instituem a Lei de Cotas.

D

dispõem sobre a diversidade de gênero nas escolas.

E

tratam da Educação Escolar no campo.

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Q2282993

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Assistente de Aluno |

Q2282993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 10.048/2000, de 08.11.2000, são considerados para atendimento prioritário os seguintes grupos, EXCETO os(as):

A

pessoas com transtorno do espectro autista.

B

doadores de órgãos.

C

pessoas com deficiência.

D

doadores de sangue.

E

pessoas com mobilidade reduzida.

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Q2281189

Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Engenheiro Civil |

Q2281189 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem adotar algumas medidas em relação às pessoas com deficiência. Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta:

A

Disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, escolhidos pelo candidato com deficiência, somente na hora da prova.

B

Atendimento preferencial à pessoa com deficiência exclusivamente nas dependências das instituições de Ensino Médio.

C

Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

D

Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento somente aos candidatos com deficiência visual.

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Q2281046

Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q2281046 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/00, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Assim, diversas definições a respeito do tema estão dispostas no texto da Lei.
No que tange às definições vigentes dispostas na Lei, analise as assertivas seguintes:

I. Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

II. Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

Escolha a alternativa que apresenta somente assertivas corretas:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q2277503

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Provas: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Agente Administrativo | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Radiologia | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Enfermagem | CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Técnico em Patologia |

Q2277503 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

B

Nos serviços de emergência públicos, a prioridade conferida por esta Lei é incondicionada aos protocolos de atendimento médico.

C

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

E

O desenho universal trata-se da concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

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Q2274211

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização |

Q2274211 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida tem como eixo norteador estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:

I. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, exceto idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.
II. Barreiras arquitetônicas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
III. Acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente os itens I e III.

E

Nenhum dos itens.

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Q2269565

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Pedagogo |

Q2269565 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 5.296/2004, regulamenta e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considerando a acessibilidade como: “Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida” (BRASIL, 2004). Indique através de que dispositivo são planejadas essas ações de acessibilidade:

A

Plano Educacional Individualizado.

B

Projeto Pedagógico do Curso.

C

Projeto Político Pedagógico.

D

Planejamento Estratégico.

E

Plano Diretor.

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Q2269477

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Produtor Cultural |

Q2269477 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, impactou diversos setores da sociedade, inclusive a cadeia da cultura, que atende a um público heterogêneo. Sobre esta afirmação, é correto afirmar:

A

A noção de acessibilidade está associada, principalmente, à concepção ou adequação de ambientes, serviços e produtos para uso de todos os indivíduos, independentemente de suas limitações, mas não causou qualquer impacto no campo das artes e das culturas.

B

A noção de acessibilidade está associada, principalmente, à concepção ou adequação de ambientes, serviços e produtos para uso de todos os indivíduos, independentemente de suas limitações, pressupondo que as instituições e os equipamentos que abrigam diferentes tipos de produção cultural, como exposições, espetáculos e oficinas, devam adotar um conjunto de medidas e atitudes que proporcionem bem-estar, acolhimento e acesso à fruição por parte de públicos diversos.

C

Quando pensamos nos públicos na perspectiva da gestão, e em particular da gestão de instituições e equipamentos culturais, a questão da acessibilidade nunca aparece como um tema prioritário e muitas vezes, sequer é mencionada.

D

A necessidade de inclusão de novos públicos, potencializada pelo paradigma da democracia cultural e pelo entendimento da acessibilidade cultural como um direito fundamental, não trouxe qualquer desafio para os gestores da área, que, apesar da Lei da Inclusão, não precisam se preocupar em criar ambientes mais acolhedores, visto que não há necessidade de ampliação do público.

E

Pessoas com deficiência têm preferência por atividades de natureza predominantemente domiciliares, o distanciamento dos públicos em relação aos espaços culturais e a prática de atividades religiosas em detrimento de outras mais diretamente associadas às artes e, por isso, não há a necessidade de se pensar em acessibilidade em Gestão e Produção Cultural.

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Q2260915

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Tradutor/Intérprete de Libras |

Q2260915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Compete ao poder _______ garantir a _______ da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada _______, devendo o poder _______ adotar medidas para sua proteção e segurança.

A

privado | vida | prioritária | público

B

público | vida | preferencial | privado

C

público | vida | vulnerável | privado

D

privado | dignidade | prioritária | privado

E

público | dignidade | vulnerável | público

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Q2255821

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor – Ensino Infantil e Fundamental |

Q2255821 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n° 10.098/94 estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, são inclusos no conceito de mobilidade reduzida, as pessoas citadas abaixo. Marque a alternativa INCORRETA.

A

Idoso e crianças de até 8 anos.

B

Gestante e lactante.

C

Pessoa com criança de colo e lactante.

D

Idoso e obeso.

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Q2236893

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Provas: FURB - 2023 - FURB - SC - Psicólogo | FURB - 2023 - FURB - SC - Enfermeiro |

Q2236893 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo Federal ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada uma das pessoas com deficiência. Sobre os programas para as pessoas com deficiência, estão inclusos:
I.PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, que tem como tem como objetivo principal expandir e democratizar a educação profissional e tecnológica no país.
II.Implantação de Residências Inclusivas - São destinadas a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e que estejam se desvinculando de instituições de longa permanência, oferecem atendimento individualizado ou em pequenos grupos de até dez pessoas, para, progressivamente, desenvolver capacidades adaptativas à vida diária, autonomia, participação social e comunitária e vínculos familiares.
III.Programa Minha Casa Minha Vida II - Programa garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual. Serão contempladas famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600.
IV.Centro Tecnológicos Cães-Guia - Formação de profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à formação das duplas (pessoa com deficiência visual e cão-guia).

É correto o que se afirma em:

A

IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III e IV, apenas.

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Q2236890

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Provas: FURB - 2023 - FURB - SC - Fonoaudiólogo | FURB - 2023 - FURB - SC - Psicólogo | FURB - 2023 - FURB - SC - Enfermeiro |

Q2236890 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, a inclusão da assistência aos familiares é essencial para um atendimento humanizado e eficaz, com ações de apoio psicossocial, orientações para atividades de vida diária e:

A

busca de soluções concretas para os principais desafios econômicos, sociais, ambientais e políticos.

B

suporte especializado em situações de internamento (hospitalar/domiciliar).

C

provimento de métodos embasados em evidências científicas, a partir de pesquisa sobre a eficácia de diferentes modalidades de psicoterapia para problemas emocionais.

D

auxílio na solicitação de pensão especial.

E

efetivação de matrícula no Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos.

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Q2236884

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2023 - FURB - SC - Enfermeiro |

Q2236884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao que compete à Lei n.º 10098/2000, em relação à acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deverão ser observados:

A

pelo menos um dos itinerários que comunique horizontal e verticalmente algumas dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior.

B

pelo menos um dos itinerários que comunique horizontal e verticalmente algumas dependências e serviços do edifício, entre si e com o interior.

C

pelo menos um dos itinerários que comunique verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o interior.

D

pelo menos um dos itinerários que comunique horizontalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o interior.

E

pelo menos um dos itinerários que comunique horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior.

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Q2236880

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Provas: FURB - 2023 - FURB - SC - Fonoaudiólogo | FURB - 2023 - FURB - SC - Psicólogo | FURB - 2023 - FURB - SC - Enfermeiro |

Q2236880 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O decreto n.º 5296/2004, em seu art. 8º , esclarece, para os fins de acessibilidade, que há barreiras existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público. Estas são chamadas de:

A

barreiras públicas.

B

barreiras nas edificações.

C

barreiras nos transportes.

D

barreiras urbanísticas.

E

barreiras intermediárias.

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Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Legislação das Pessoas com Deficiência para Concurso

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