Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.582 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Professor de Educação Especial |
Q1610015
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere o disposto na Lei n° 13.146/2015 quanto aos
tipos de barreiras (1; 2; 3; 4) e os relacione aos seus significados (a; b; c; d), assinalando a alternativa correta.
1. Barreiras urbanísticas; 2. Barreiras atitudinais; 3. Barreiras arquitetônicas; 4. Barreiras nas comunicações.
a. As que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; b. São as existentes nos edifícios públicos e privados; c. São as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; d. As que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
1. Barreiras urbanísticas; 2. Barreiras atitudinais; 3. Barreiras arquitetônicas; 4. Barreiras nas comunicações.
a. As que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; b. São as existentes nos edifícios públicos e privados; c. São as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; d. As que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Professor de Educação Especial |
Q1610014
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 13.146/2015 reconhece a “concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados
por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou
de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia
assistiva”, como sendo a definição de
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Pedra Lavrada - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Pedra Lavrada - PB - Assistente Social |
Q1507314
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar que a concepção de
produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação
ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza o conceito de:
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
Q1377622
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O artigo 55 da Lei nº 13.146/2015, que trata da
inclusão, fala sobre Desenho Universal e introduz o
conceito de _____________, que consiste em
adaptações, modificações e ajustes necessários e
adequados, que não acarretem ônus desproporcional
e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de
assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar
ou exercer, em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas, todos os
direitos e liberdades fundamentais. Assinale a
alternativa que completa corretamente a lacuna acima.
Q1369564
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º
7.853/1989, dispõe sobre a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência,
consolida as normas de proteção, e dá outras
providências. Em seu Art. 4.º, o Decreto considera
pessoa portadora de deficiência a que se enquadra
em determinadas categorias. São reconhecidas como
pessoas com deficiência apenas aquelas que
apresentam uma ou mais das seguintes condições:
Q1369562
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 7.853/1989, em seu artigo 2º, estabelece que o Poder Público e seus órgãos assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive o direito à educação. O artigo também prevê dispensar tratamento prioritário e adequado para viabilizar as medidas que garantam tais direitos. Conforme o que dispõe a lei, são medidas previstas para a área de educação:
1) a inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial, como modalidade educativa no ensino a distância.
2) A inserção, no sistema educacional, de escolas especiais, privadas e públicas.
3) A oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
4) A oferta obrigatória de programas de Educação Especial em todas as entidades de atendimento a crianças com deficiência.
Estão corretas, apenas:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366516
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação
que resguarda os direitos das pessoas com deficiência.
Ano: 2018
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Prova:
UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Assistente Social |
Q1356363
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13.146/2015 institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso posto, legalmente “considera-se pessoa
com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial,
o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas” e a avaliação da deficiência deverá ser, quando necessária:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Ética Urbana |
Q1356244
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Suponha-se que a equipe de fiscalização de um município brasileiro tenha que elaborar um relatório descritivo
da situação em edificações públicas e privadas, com
acesso de público, que apresentam entraves e obstáculo
que limitam ou impedem o acesso de pessoas com deficiência. No documento, o termo legalmente estabelecido
para referir-se a esses entraves e obstáculos será
Q1355073
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de sua aplicação, a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) define
como barreiras qualquer entrave ou obstáculo, atitude ou
comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício
de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. De
acordo com a referida lei (artigo 3° , IV, f), as barreiras são
classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e
Q1355072
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Promover a inclusão social e a cidadania da pessoa com
deficiência é o que visa a Lei n° 13.146/2015. Ao tratar
do direito à vida, determina o artigo 10 do Estatuto da
Pessoa com Deficiência, como competência do poder
público, garantir a dignidade dessas pessoas ao longo
de toda a vida. O parágrafo único desse artigo prevê que,
em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, deve o poder público adotar medidas para
proteção e segurança da pessoa com deficiência, que
será considerada
Ano: 2018
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
SEDUC-AM
Prova:
Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Professor Educação Especial - Educação Física - 20 Horas |
Q1345897
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inserção no mundo do trabalho para as pessoas portadoras de deficiência está garantida através de vários meios
legais. Analise as afirmativas a seguir:
I. Para fins de reserva legal as empresas com mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas portadores de deficiência. II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, não podendo participar plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). IV. A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias só poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou reabilitado.
São afirmativas corretas:
I. Para fins de reserva legal as empresas com mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas portadores de deficiência. II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, não podendo participar plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. III. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, incluindo o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). IV. A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias só poderá ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou reabilitado.
São afirmativas corretas:
Ano: 2018
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
SEDUC-AM
Prova:
Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Professor Educação Especial - Educação Física - 20 Horas |
Q1345883
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
"Aprovado em julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de
Inclusão (Lei Nº 13.146/15), é considerada uma conquista. Três artigos da lei asseguram o direito à educação
inclusiva adaptada às necessidades das pessoas com deficiência. Porém, garantir esses direitos ainda é um desafio
para o País. Os artigos devem entrar em vigor em 2020, mas a sua implementação ainda é vista como um
problema."
Rádio Câmara. Adaptado Educação inclusiva: o Brasil está preparado?
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/ Acesso em: 14/05/18.
A inclusão dos alunos com necessidades especiais nas classes regulares ainda é vista como um problema porque:
A inclusão dos alunos com necessidades especiais nas classes regulares ainda é vista como um problema porque:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Pedagogo |
Q1338225
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma das diretrizes do Estatuto da Pessoa com Deficiência, definido por meio do Decreto nº 3.298/1999, visa:
Ano: 2017
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Irecê - BA
Provas:
Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Assistente Social
|
Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Advogado |
Q1325004
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de
forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social” (BRASIL, 2015,
p.13).
Fonte: Google Imagens (2017)
De acordo com o estatuto da pessoa com deficiência, a figura 3 representa uma barreira
Fonte: Google Imagens (2017) De acordo com o estatuto da pessoa com deficiência, a figura 3 representa uma barreira
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1322069
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo (1ª parte). Nenhuma pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e sofrerá toda espécie de discriminação (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Provas:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário
|
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Programador |
CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Suporte ao Usuário de Informática |
Q1318267
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos
científicos em formato acessível, inclusive em língua brasileira
de sinais (LIBRAS), pelas instituições públicas de ensino e
pesquisa.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Suporte ao Usuário de Informática |
Q1318265
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para
exercer o direito à família, exercer seus direitos sexuais e
conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização
compulsória
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Educação Especial |
Q1317357
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao
município procurou a rede de ensino para matricular sua
filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou
a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre
o processo educacional da filha. De acordo com a LBI
(2015), o município deverá ofertar
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Cananéia - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Professor - Educação Especial |
Q1317347
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para a questão, considere a Lei nº 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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