Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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O prefeito, ao decidir construir a nova sede da prefeitura municipal, foi informado por sua assessoria que deveria observar o princípio do desenho universal.
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a informação passada pela assessoria é indicativa de que a futura sede deve ser projetada de modo que
Segundo as normas de acessibilidade de pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida, consideram-se ajudas técnicas os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologias adaptadas ou especialmente projetadas para melhorar a funcionalidade desse grupo social, favorecendo a sua autonomia pessoal, total ou assistida.
Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes a ajudas técnicas
I na educação profissional.
II no ensino fundamental.
III no ensino médio.
IV na graduação e pós-graduação.
Assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada
contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à
autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho
dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio
da referida pessoa.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
Os serviços do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de
Assistência Social deverão promover ações articuladas para
garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de
informações, orientações e formas de acesso às políticas
públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena
participação social.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
O consentimento prévio de pessoa com deficiência é
dispensável para a realização de tratamento, procedimento,
hospitalização e pesquisa científica.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
Ainda que não tenha o propósito ou o efeito de prejudicar,
impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos
e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, toda
forma de distinção, restrição ou exclusão da pessoa com
deficiência — seja por ação, seja por omissão — será
legalmente considerada como discriminação em razão da
deficiência.
Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.
É considerada com deficiência a pessoa que tem impedimento
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e(ou)
sensorial.
Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie
de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à
fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
Em processos seletivos para ingresso nos cursos oferecidos
pelas instituições de ensino superior, o candidato com
deficiência terá direito à disponibilização de provas em
formatos acessíveis à sua necessidade, sendo vedada a
concessão de dilatação de tempo para a realização de tais
provas.
Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue.
A pena prevista para quem discriminar pessoa em razão de sua
deficiência será a mesma se o ato ocorrer por intermédio de
meios de comunicação social ou não.
Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue.
A avaliação da deficiência de uma pessoa deverá ser
biopsicossocial, com equipe multiprofissional e
interdisciplinar, considerando seus fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais.
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