Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
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Q597240
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), cabe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar as seguintes ações, EXCETO:
Q592878
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um assistente social atendeu um adolescente com deficiência, cuja queixa era discriminação no ambiente educacional. Com
base na Lei de inclusão n°13.146/2015, considera-se discriminação.
Q590978
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho, em igualdade
de oportunidades com as demais pessoas. Considerando as
determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2013,
pode-se afirmar que:
Q590952
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao Direito ao Trabalho da pessoa com deficiência,
conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as
afirmativas a seguir.
I. Às regras de saúde e segurança, ao trabalhador com deficiência agregam-se as regras de acessibilidade e adaptação razoável. II. A acessibilidade alcança também as atitudes, o posicionamento institucional e do quadro de trabalhadores das empresas e seus ambientes de trabalho. III. Quando necessárias, as adaptações razoáveis são obrigatórias, sob pena de prática de discriminação.
Assinale:
I. Às regras de saúde e segurança, ao trabalhador com deficiência agregam-se as regras de acessibilidade e adaptação razoável. II. A acessibilidade alcança também as atitudes, o posicionamento institucional e do quadro de trabalhadores das empresas e seus ambientes de trabalho. III. Quando necessárias, as adaptações razoáveis são obrigatórias, sob pena de prática de discriminação.
Assinale:
Q590824
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 13.146/15, toda pessoa com deficiência
tem direito à igualdade de oportunidades com as demais
pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Em
relação a tal direito, NÃO é correto afirmar que:
Q590823
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos
urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação,
inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros
serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou
privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural,
por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida” define:
Q590822
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
A Lei 13.146/15 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Avalie, com base na referida lei, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
- A avaliação da deficiência considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades, e a restrição de participação.
As afirmativas são respectivamente:
Q585348
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (PNIPPD) compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Em relação a essa Política, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Prova:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |
Q580348
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.
O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Q577721
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Convenção Internacional sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto
n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, em face do Direito
brasileiro,
Q577720
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A teor da Convenção Internacional sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo
Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas
com deficiência são aquelas que têm impedimentos
de
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas |
Q575084
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece diretrizes para a acessibilidade aos sistemas de comunicação e
sinalização. Para isso, está previsto nesta lei a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile,
linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa
portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta o responsável por esse programa de formação.
De acordo com essa lei, assinale a alternativa que apresenta o responsável por esse programa de formação.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Divulgação Científica em Museus |
Q573491
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma das ações importantes de inclusão social nos museus
de ciência é a garantia de acessibilidade às pessoas com
deficiência.
Com relação ao tema museus de ciência e inclusão social, analise as afirmativas a seguir.
I.“Tecnologia Assistiva" significa uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar dificuldades encontradas por indivíduos com deficiência.
II. Inexiste no Brasil uma regulamentação sobre acessibilidade para pessoas com deficiência em espaços públicos.
III. Os museus de ciência e tecnologia no Brasil, em sua maioria, já adotam as normas legais para acessibilidade.
Assinale:
Com relação ao tema museus de ciência e inclusão social, analise as afirmativas a seguir.
I.“Tecnologia Assistiva" significa uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar dificuldades encontradas por indivíduos com deficiência.
II. Inexiste no Brasil uma regulamentação sobre acessibilidade para pessoas com deficiência em espaços públicos.
III. Os museus de ciência e tecnologia no Brasil, em sua maioria, já adotam as normas legais para acessibilidade.
Assinale:
Q571351
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298/1999 garante que os deficientes tenham acesso gratuito ao transporte rodofluvial, em
lugar devidamente reservado para este fim, porque
Q571350
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Pedro nasceu com deficiências em uma das pernas e no braço direito, o que não o impede de ser um ótimo
recepcionista em uma empresa. Todas as semanas dirige-se ao hospital público local onde faz fisioterapia,
porque uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Prova:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q570626
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para os efeitos do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política
Nacional para a Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência, considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de
uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro
do padrão considerado normal para o ser humano.
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
Q569346
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto Federal nº. 5.296/04 regulamenta a
implementação da acessibilidade arquitetônica e
urbanística da lei 10.048/2000. Assim, assinale a
alternativa correta:
Q569345
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A lei 10.048/2000 trata da prioridade de
atendimento às pessoas portadoras de deficiência,
os idosos com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as
pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Sendo assim, assinale a alternativa correta sobre o
atendimento prioritário com base nessa lei:
Q562238
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que
tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q556427
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto-Lei noº 3.298/1999, regulamenta a Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades, determina que a proporção para
contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela Previdência Social, em empresas,
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