Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q890931 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q890915 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa CORRETA:
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Q890794 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei n° 10.098/2000, em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços pú- blicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção em número equivalente a
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Q890754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto n°5.296/2004, compreende
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Q890753 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 8.160/1991 dispõe sobre a utilização de Símbolo Internacional padrão para a identificação ou indicação de local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência
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Q889640 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei nº 8.889/1994, o Decreto nº 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de
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Q889639 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 7.853/1989 prevê que o Poder Público deve oferecer à pessoa com deficiência
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Q889638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 10.048/2000, que dispõe sobre prioridade no atendimento de determinadas pessoas e outros benefícios, prevê, dentre seus dispositivos, para atender às pessoas com deficiência,
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Q889569 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei no 8.899/1994 assegura:
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Q889568 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão, em seu texto, no que diz respeito ao direito à igualdade e a não discriminação, prevê expressamente que a pessoa com deficiência
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Q889566 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na área da saúde, a Lei no 7.853/1989 prevê como promoção de ação preventiva em benefício da pessoa com deficiência
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Q889499 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme expressamente previsto pela Lei n° 10.048/2000, está assegurada a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência em
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Q889498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o disposto na Lei n° 7.853/1989, constitui crime apenado com reclusão obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência. A pena prevista em abstrato é de
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Q889497 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei n° 10.098/2000, barreiras arquitetônicas são aquelas
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Q886246 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que tange a proteção das pessoas com deficiência, marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q886138 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em atenção ao Direito das Pessoas com Deficiência, é correto afirmar:
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Q884404 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao Decreto nº 5.296/2004, analise as assertivas a seguir:
I. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência devem conter símbolo que represente a acessibilidade na internet, a ser adotado nas respectivas páginas de entrada. II. Os telecentros comunitários instalados ou custeados pelos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal devem possuir instalações plenamente acessíveis e, pelo menos, um computador com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual. III. A acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos de interesse público na internet deverá ser observada para a obtenção de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles, os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q881957 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.


À pessoa com deficiência é garantido atendimento prioritário quando do embarque e desembarque de passageiros nos transportes coletivos, na tramitação de ações judiciais e na restituição do imposto de renda, sendo todos esses benefícios extensíveis ao seu acompanhante.

Alternativas
Q881956 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.


O poder público deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades habitacionais nos programas de moradia para as pessoas com deficiência.

Alternativas
Q881833 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
À pessoa com deficiência é garantido o direito ao trabalho de sua livre escolha e em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe facultada a concorrência em concurso público pela reserva de vagas.
Alternativas
Respostas
2081: A
2082: C
2083: D
2084: B
2085: D
2086: B
2087: D
2088: C
2089: D
2090: D
2091: C
2092: D
2093: E
2094: A
2095: D
2096: C
2097: E
2098: E
2099: C
2100: C