Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
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Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão não estabelece medidas
específicas para os processos seletivos de ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de
Ensino Superior e de Educação Profissional e Tecnológica
de pessoas com alguma necessidade educacional
especializada, ficando a critério de cada instituição,
preparar e adaptar seus processos seletivos a fim de
garantir equidade de oportunidades.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) estipula que
as instituições de ensino devem adotar medidas
individualizadas e coletivas para maximizar o
desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com
deficiência, promovendo seu acesso, permanência,
participação e aprendizagem em igualdade de condições
com os demais alunos.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6
de julho de 2015, estabelece que é obrigatória a
promoção da acessibilidade nos sítios da internet
mantidos por órgãos públicos, garantindo o acesso à
informação e comunicação para as pessoas com
deficiência.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, é assegurado o
direito de a pessoa com deficiência participar em
igualdade de condições e oportunidades nas atividades
políticas e públicas do país, garantindo recursos e
adaptações necessárias para exercer tais direitos.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146, de 6
de julho de 2015, estabelece a obrigatoriedade de todas
as empresas, independentemente do seu tamanho ou
setor de atuação, reservarem 30% de suas vagas de
emprego para pessoas com deficiência.
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