Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

o acesso a produtos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que potencialize a autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida.

o incentivo na elaboração de programas e projetos a serem desenvolvidos com apoio das agências de financiamento e de órgãos da administração pública.

a capacitação de professores intérpretes de Libras para o ensino de Libras a todos os funcionários no ambiente de trabalho.

um plano específico de medidas com a finalidade de facilitar o acesso a crédito especializado para aquisição de tecnologia assistiva.

a capacitação de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

ofertar aconselhamento e apoio com vistas a definir as estratégias para superar barreiras de Janete no ambiente de trabalho.

realizar articulação intersetorial das políticas públicas, a nível federal, facilitando a comunicação com as pessoas deficientes auditivas e surdas como Janete.

fornecer suporte individualizado que atenda à necessidade específica de Janete, disponibilizando recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.

possibilitar a participação de organizações da sociedade civil a fim de elaborar leis que possam dar suportes efetivos às pessoas com deficiência como Janete.

respeitar o perfil vocacional e os interesses de pessoas surdas e surdacegas como Janete para que se sintam incluídas por meio do uso de sua própria língua.

C - C - C.

C - E - C.

E - C - E.

E - C - C.

Diagnóstico e intervenção precoce.

Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.

Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.

Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.

Aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por tele saúde.

Acessibilidade.

Adaptações razoáveis.

Elemento de urbanização.

Desenho universal.

Barreiras arquitetônicas.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas II e III.

I, II e III.

F – V – V.

V – F – F.

F – V – F.

V – F – V.

F – F – V.

Negar-lhes acesso a espaços públicos.

Ignorar os relatos de violência.

Não adaptar os locais de trabalho para suas necessidades.

Implementar políticas inclusivas e de acessibilidade.

É de uso obrigatório, e desobriga o uso de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.

É de uso obrigatório e exige apresentação de documento comprobatório da deficiência se solicitado por atendente ou autoridade competente.

É de uso opcional, e sua ausência não acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstos na lei.

É de uso obrigatório em espaços privados e públicos sem exceção.

É de uso opcional e sua ausência acarreta prejuízos no exercício de direitos e garantias previstas em Lei.

o impedimento é de médio e longo prazo.

a legislação não versa sobre barreiras.

a participação deve se dá em igualdade de condições.

a questão mental e intelectual não está incluída na classificação acima.

I, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

2%.

5%.

15%

20%.

25%.

08 anos; duas ou mais áreas.

15 anos; duas ou mais áreas.

21 anos; três ou mais áreas.

18 anos; duas ou mais áreas.

05 anos; três ou mais áreas.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico.

O atendimento prioritário assegurado à pessoa com deficiência, nos serviços de emergência públicos e privados, é condicionado aos protocolos de atendimento médico.

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, observado o interesse do mercado.

Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.

Ensino Médio completo e certificado de proficiência em Libras; além disso, quando direcionados à tarefa de interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, também, ter certificação de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

curso técnico em Libras e qualquer curso superior, e, quando direcionados à tarefa de interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, também, ter certificação de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Educação Especial.

curso técnico em Libras com certificado de proficiência; e, quando direcionados à tarefa de interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, também, ter certificação de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Ensino Médio completo; curso em Libras de, ao menos, 200 horas de carga horária; e, quando direcionados à tarefa de interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, também, ter certificação de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Educação Especial.

curso técnico em Libras e nível superior em Educação Especial; e, quando direcionados à tarefa de interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem, também, ter certificação de nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, urbanos, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com mobilidade reduzida;

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, principalmente na zona urbana, por pessoa com deficiência;

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, bem como de outros serviços e instalações exclusivamente nas vias públicas tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços de uso coletivo, principalmente na zona urbana, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.