Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
Foram encontradas 2.301 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor II - Língua Portuguesa (Regular) |
Q2491716
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o
símbolo nacional de identificação de pessoas com
deficiências ocultas é o cordão de fita com desenhos de
girassóis, cujo uso é opcional e sua ausência não
prejudica o exercício de direitos e garantias previstos
em lei.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial Libras |
Q2491253
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Condutas ou comportamentos que impeçam ou
prejudiquem a participação social da pessoa com
deficiência em igualdade de condições e oportunidades
com as demais pessoas constituem, em conformidade com
a Lei nº 13.146/2015, barreiras
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Bilingue (Zona Rural e Zona Urbana) |
Q2491098
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, é direito das pessoas
com deficiência e surdas o acesso a medidas de apoio que
favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos,
culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Bilingue (Zona Rural e Zona Urbana) |
Q2491097
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação constitui direito da pessoa com deficiência. A
Lei Brasileira de Inclusão, no seu Capítulo IV – Direito à
Educação, afirma que: “oferta de educação bilíngue, em
Libras como primeira língua e na modalidade escrita da
língua portuguesa como segunda língua, em escolas e
classes bilíngues e em escolas inclusivas” deve ser
assegurada
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Bilingue (Zona Rural e Zona Urbana) |
Q2491092
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As barreiras, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, em seu
parágrafo 3º, são classificadas em:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Bilingue (Zona Rural e Zona Urbana) |
Q2491091
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) apresenta
que: “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de longo prazo”, de diferentes naturezas, “o
qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas”. As
naturezas do impedimento descrito nessa lei são:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Bilingue (Zona Rural e Zona Urbana) |
Q2491082
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015, no seu Capítulo IV - Do
Direito à Educação, às instituições privadas, aplica-se
obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII,
IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput do
artigo 28, sendo vedada a cobrança de valores adicionais
de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e
matrículas no cumprimento dessas determinações. Tais
determinações se aplicam
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - Bilingue (Zona Rural e Zona Urbana) |
Q2491080
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Certa legislação federal traz a seguinte definição:
“considera-se deficiência auditiva a limitação de longo
prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou
total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras,
obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na
sociedade, em igualdade de condições com as demais
pessoas”. Trata-se da Lei nº
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especial - AEE |
Q2490674
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Observe a imagem a seguir:
(Disponível em: https://www.deficienteciente.com.br.)
Segundo o disposto na Lei nº 13.146/2015 e tendo os dados visuais como recorte, assinale a afirmativa correta.
Q2490137
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao final de uma audiência criminal, o réu Alberto, preso
preventivamente, requereu que fosse garantido seu
recolhimento a cela adaptada, a fim de lhe garantir
acessibilidade. O juiz, então, proferiu a seguinte decisão: “Não
existem, no estado, presídios adaptados a pessoas com
deficiência, de modo que não se poderia, nesse momento, impor
ao ente público a obrigação de construí-los, sobretudo
considerada a natureza provisória da prisão a que está submetido
o réu. Sem prejuízo, para não submeter o acusado a tal situação,
relaxo sua prisão. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério
Público, para adoção das medidas cabíveis quanto ao caso”.
Nesse caso, a decisão foi:
Nesse caso, a decisão foi:
Q2490135
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere os seguintes processos:
I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira;
II. o Condomínio Lagoa Blue aciona Sérgio, temporariamente incapaz de andar por força de recente cirurgia nos membros inferiores, para ver declarada a ausência de direito a vaga especial;
III. Robervelino, com cegueira apenas no olho esquerdo, demanda indenização por danos materiais em face de Getulina. Terão prioridade, por envolverem direitos de pessoas com deficiência, à luz da Lei 13.146/2015, também conhecida como
Estatuto da Inclusão:
I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira;
II. o Condomínio Lagoa Blue aciona Sérgio, temporariamente incapaz de andar por força de recente cirurgia nos membros inferiores, para ver declarada a ausência de direito a vaga especial;
III. Robervelino, com cegueira apenas no olho esquerdo, demanda indenização por danos materiais em face de Getulina. Terão prioridade, por envolverem direitos de pessoas com deficiência, à luz da Lei 13.146/2015, também conhecida como
Estatuto da Inclusão:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Pessoas |
Q2489556
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“Nada sobre nós, sem nós” é o slogan defendido pelo
Movimento Internacional sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência. Esta expressão pode ser identificada na
Fiocruz, na sua política institucional de Acessibilidade e
Inclusão das Pessoas com Defi ciência lançada em 2019,
apoiada, entre outros, na LEI Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015).
Neste contexto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F)
as afirmativas a seguir:
I- Uma das principais barreiras a serem ultrapassadas, no plano institucional, está na dimensão atitudinal.
II- O capacitismo aproxima as demandas dos movimentos de pessoas com deficiência a outras discriminações sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.
III- Processos avaliativos devem observar a especificidade e a diversidade de cada indivíduo.
IV- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
De cima para baixo, a sequência correta é:
I- Uma das principais barreiras a serem ultrapassadas, no plano institucional, está na dimensão atitudinal.
II- O capacitismo aproxima as demandas dos movimentos de pessoas com deficiência a outras discriminações sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.
III- Processos avaliativos devem observar a especificidade e a diversidade de cada indivíduo.
IV- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Pessoas |
Q2489555
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Muitos são os desafi os para a inclusão das pessoas com
deficiência nos campos do trabalho e ensino. A perspectiva
histórica-social evoluiu de um modelo médico, capacitista,
para um modelo social, estabelecendo relações entre os
fatores constituintes pessoais e do ambiente, no qual a
pessoa está inserida. Todo esse movimento histórico, de
debates e participação social, contribuiu para a evolução
do conceito de acessibilidade. Neste contexto, analise as
proposições abaixo:
I- Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (art. 8º do Decreto no 5.296, 34 de 2 de dezembro de 2004).
II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
III- No campo da educação, a eficácia para a acessibilidade concentra-se como um processo de eliminação de barreiras físicas, e pelo percentual mínimo de cotas de vagas para ações afirmativas nos processos seletivos de admissão em cursos em todos os segmentos.
V- Com base na LBI, nº 13.146/2015, são barreiras da acessibilidade: urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicação e informação, atitudinais, tecnológicas.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que estão corretas, apenas:
I- Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transporte, meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (art. 8º do Decreto no 5.296, 34 de 2 de dezembro de 2004).
II- Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
III- No campo da educação, a eficácia para a acessibilidade concentra-se como um processo de eliminação de barreiras físicas, e pelo percentual mínimo de cotas de vagas para ações afirmativas nos processos seletivos de admissão em cursos em todos os segmentos.
V- Com base na LBI, nº 13.146/2015, são barreiras da acessibilidade: urbanísticas, arquitetônicas, transportes, comunicação e informação, atitudinais, tecnológicas.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que estão corretas, apenas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Intérprete de Libras - Profissional Ouvinte |
Q2488600
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência,
incumbindo ao poder público criar e regular as condições para acesso a todas as oportunidades relacionadas à área
educacional. Levando-se em consideração tal recorte, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Apoio à Inclusão |
Q2488474
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para compreender e explicar a incapacidade presente na Pessoa com Deficiência (PcD)foram propostos vários modelos conceituais.
O enfoque de incapacidade que considera a questão da deficiência como: (a) um problema criado pelos indivíduos considerados não
deficientes e, basicamente, como uma questão de integração plena do indivíduo deficiente; (b) incapacidade não ser um atributo
do indivíduo, mas um conjunto complexo de condições, muitas das quais criadas pelo ambiente social; (c) responsabilidade coletiva
dos grupos na proposição de modificações ambientais necessárias para a participação plena das pessoas com incapacidades em
todas as áreas da vida social trata-se do modelo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Apoio à Inclusão |
Q2488473
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando as imagens a seguir, assinale a alternativa que se enquadra no exame realizado.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Apoio à Inclusão |
Q2488463
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Tendo como referencial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), NÃO é informação verdadeira que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Apoio à Inclusão |
Q2488462
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Analise atentamente os dados verbais e não verbais que se seguem e assinale a alternativa que nomeia a perspectiva dominante
na construção social com base em um corpo padrão, sem deficiência, tido como “normal” e que subestima de habilidades, aptidões
e virtudes da pessoa com deficiência.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador |
Q2486781
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A simples recusa à oferta de adaptações razoáveis e de
tecnologias assistivas à pessoa com deficiência é considerada
discriminação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Cuidador |
Q2486780
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde
deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do
consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa
com deficiência.
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