Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso
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Julgue o item subsequente.
A legislação vigente no Brasil ainda não produziu
estatísticas específicas sobre a violência contra pessoas
com deficiência, o que dificulta a compreensão plena do
problema.
Julgue o item subsequente.
Os abusos sexuais contra pessoas com deficiência
podem ser cometidos inclusive por indivíduos que detêm
uma posição de autoridade ou confiança em relação à
vítima. Assim, o Guarda Municipal, ao se deparar com
uma possível ocorrência desse tipo de crime, pode
considerar que até mesmo um parente da vítima pode ser
o autor do delito.
Julgue o item subsequente.
O Guarda Municipal deve estar qualificado para identificar
casos de violência psicológica contra pessoas com
deficiência. Tais atos ilícitos podem incluir isolamento
social, privações emocionais e impedimento de tomadas
de decisões próprias. É possível, ainda, que essa violência
seja causada por parentes da vítima.
Julgue o item subsequente.
A negligência é uma forma de violência passiva contra
pessoas com deficiência, caracterizada pela falta de
cuidados adequados, alimentação insuficiente e
indisponibilidade de medicamentos, mesmo quando é
possível ter acesso a tais recursos.
Julgue o item subsequente.
A exploração financeira é uma forma de abuso que
envolve o uso indevido dos recursos financeiros da
pessoa com deficiência sem seu consentimento explícito.
Com base no artigo 2º § 3º, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das formas permitidas para o exame médico-pericial.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições deste artigo.
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a escola
Acerca do caso hipotético apresentado e considerando, exclusivamente, o que disciplina a Lei nº 7.853/89, pode-se, corretamente, afirmar que:
Julgue o item que se segue.
A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como
Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece diretrizes
para assegurar e promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e liberdades fundamentais por
pessoas com deficiência, visando à inclusão social e à
cidadania.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes federais
específicas para a disponibilização de tradutores e
intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) em
diferentes níveis de ensino, seja na Educação Básica ou
no Ensino Superior, cabendo a cada secretaria municipal
ou estadual a disponibilização desses profissionais
sempre que comprovada a sua real necessidade.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão demanda que o poder público
promova a articulação intersetorial na implementação de
políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas
com deficiência, visando garantir uma abordagem
abrangente e coordenada em diferentes áreas de
atuação.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão não estabelece medidas
específicas para os processos seletivos de ingresso e
permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de
Ensino Superior e de Educação Profissional e Tecnológica
de pessoas com alguma necessidade educacional
especializada, ficando a critério de cada instituição,
preparar e adaptar seus processos seletivos a fim de
garantir equidade de oportunidades.
Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146/2015) estipula que
as instituições de ensino devem adotar medidas
individualizadas e coletivas para maximizar o
desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com
deficiência, promovendo seu acesso, permanência,
participação e aprendizagem em igualdade de condições
com os demais alunos.
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