Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 12

Q3128317

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Professor de Ensino Fundamental I |

Q3128317 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2014, a qual institui a inclusão da Pessoa com Deficiência, consideram que barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Acerca dos tipos de barreira e sua respectiva descrição, assinale a alternativa CORRETA.

A

Barreiras nos transportes são quaisquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

B

Barreiras urbanísticas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

C

Barreiras arquitetônicas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

D

Barreiras atitudinais são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da Pessoa com Deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

E

Barreiras nas comunicações e na informação são as existentes nos sistemas e meios de transportes.

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Q3128268

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |

Q3128268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei no 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho”. Está-se falando de:

A

inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.

B

direito à assistência social.

C

habilitação profissional.

D

estímulo ao empreendedorismo.

E

trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo.

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Q3128057

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |

Q3128057 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no decreto assinado pelo Brasil, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), julgue os itens a seguir.
I- O Brasil, signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assegura os direitos e responsabilidades das pessoas com deficiência relativos à guarda, à custódia, à curatela e à adoção de crianças. Em todos os casos, prevalecerá o superior interesse da criança.
II- É assegurado às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde, incluindo os serviços de reabilitação, que devem levar em conta as especificidades de gênero.
III- O Decreto nº 6.949/2009, em aspectos relativos ao casamento, aos relacionamentos e à paternidade, prevê, expressamente, que as pessoas com deficiência, inclusive crianças, devem ter sua condição de fertilidade conservada.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I apenas.

D

II e III apenas.

E

II apenas.

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Q3128049

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais |

Q3128049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nas Paralimpíadas de Paris 2024, além das tecnologias de ponta, também foram utilizados recursos de tecnologia assistiva de baixo custo para garantir a segurança e o desempenho de nadadores com deficiência. Levando em consideração que a prática de esportes inclusivos deve ser incentivada desde a infância, assinale a alternativa que apresenta um dispositivo de tecnologia assistiva de baixo custo que foi utilizado em Paris e que pode ser usado para auxiliar crianças com deficiência visual em aulas e treinos de natação para competição.

A

Aqua Stick – Drones com sensores de vibração usados para avisar à criança sobre a proximidade da borda.

B

Abelha – Dispositivo sonoro para alertar todas as crianças simultaneamente sobre a proximidade da borda.

C

Pack Swin – Dispositivo eletrônico de última geração para avisar à criança sobre a proximidade da borda.

D

Tapper –Bastão com ponta de espuma usado para tocar a criança e avisar sobre a proximidade da borda.

E

Swim Robot –Robô nadador usado para alertar a criança sobre a proximidade da borda.

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Q3127544

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Professor de AEE |

Q3127544 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante à pessoa com deficiência acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Sendo assim, o poder público deve desenvolver um plano específico de medidas, periodicamente avaliado, com a finalidade de:

I- Tornar mais fácil o acesso a crédito especializado, incluindo a disponibilidade de linhas de crédito com subsídios, destinadas especialmente à compra de tecnologia assistiva.

II- Criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, desde que não haja concessão de linhas de crédito subsidiadas pelo governo.

III- Eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva nacional de tecnologia assistiva, exceto dos produtos provenientes de países estrangeiros.

IV- Simplificar e acelerar a incorporação de novos recursos de tecnologia assistiva nos produtos destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e IV.

B

III e IV.

C

I e III.

D

II e III.

E

I e IV.

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Q3127537

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Professor de AEE |

Q3127537 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece os direitos das pessoas com Transtorno do EspectroAutista (TEA), analise os itens a seguir.

I- As pessoas com TEA têm direito à vida digna, integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade, segurança e lazer.

II- A proteção contra qualquer forma de abuso e exploração é garantida às pessoas com TEA, de acordo com a legislação vigente.

III- O acesso à educação e ao ensino profissionalizante é garantido às pessoas com TEA, mas o direito a um acompanhante especializado em classes comuns de ensino regular só é assegurado quando há diagnóstico definitivo de TEA.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

E

I e III apenas.

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Q3127064

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127064 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os direitos descritos na Lei n° 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência), assinale a alternativa correta.

A

Residências inclusivas são moradias com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

B

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

C

Caberá exclusivamente ao poder público promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.

D

O conceito de elemento de urbanização se refere a moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivos e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.

E

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo ser garantida reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoas com deficiência.

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Q3126995

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador de Creche |

Q3126995 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir.

I- A pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá discriminação de qualquer forma, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
II- A Lei nº 13.146/2015 assegura à pessoa com deficiência o direito à vida digna, à integridade física e moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e à convivência familiar e comunitária.
III- A pessoa com deficiência pode ser obrigada a se submeter a intervenções clínicas ou cirúrgicas sem seu consentimento, desde que o tratamento seja considerado necessário para sua condição, pois o mais importante é garantir seus Direitos Fundamentais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II apenas.

B

II e III apenas.

C

I apenas.

D

I e II apenas.

E

I, II e III.

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Q3126993

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador de Creche |

Q3126993 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 e suas atualizações, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é CORRETO afirmar que:

A

considera-se a pessoa com TEA como portadora de deficiência para todos os efeitos legais e prevê-se que o diagnóstico médico dispensa o atendimento multiprofissional.

B

prevê-se a responsabilidade dos pais quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações, pois considera a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

C

considera-se a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

D

prevê-se que a inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho deva ocorrer sem a necessidade de considerar suas peculiaridades ou adaptações, para que haja realmente inclusão.

E

considera-se a pessoa com TEA como pessoa com deficiência e prevê-se a setorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com TEA.

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Q3126951

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Cuidador da NACAP |

Q3126951 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Reflita sobre as imagens e, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas sobre o processo de inclusão no contexto escolar. Em seguida, marque a opção CORRETA.

Q31.png (831×373)

A

O processo de inclusão deve assegurar que a presença de alunos com deficiência em aulas comuns seja evitada, pois sua participação compromete a qualidade da aula para os demais, independentemente de suas capacidades.

B

O processo de inclusão deve assegurar que apenas a presença física do aluno com deficiência na escola é garantia de seu pleno desenvolvimento acadêmico e social, pois, independentemente de suas capacidades, ele tem algo a contribuir e aprender, pois implica valorizar a diversidade e as diferenças.

C

O processo de inclusão deve assegurar adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade para promover a igualdade de condições e participação de todas as pessoas com deficiência, pois implica valorizar a diversidade, reconhecer que todos, independentemente de suas capacidades, têm algo a contribuir.

D

O processo de inclusão deve assegurar que todos os alunos realizem as mesmas atividades, sem adaptações, independentemente de suas limitações, de suas capacidades, pois implica valorizar a diversidade.

E

O processo de inclusão deve assegurar adaptações razoáveis e recursos de acessibilidade para promover a igualdade de condições e participação de pessoas com deficiência, pois a inclusão educacional é o processo de integração de alunos com deficiência em salas, que visa principalmente à inclusão física, sem a necessidade de ajustes pedagógicos ou de acessibilidade.

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Q3126269

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Educação Especial (Profissional de Apoio) |

Q3126269 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Prevê a Lei nº 13.146/2015 em seu Art. 77 que o poder público deve fomentar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a inovação e a capacitação tecnológicas, voltados à melhoria da qualidade de vida e ao trabalho da pessoa com deficiência e sua inclusão social. Qual deve ser a prioridade do poder público nesse fomento?

A

A aprovação de financiamento de projeto com utilização de recursos públicos, por meio de renúncia ou de incentivo fiscal.

B

A geração de conhecimentos e técnicas que visem à prevenção e ao tratamento de deficiências e ao desenvolvimento de tecnologias assistiva e social.

C

O acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sempre que requerido.

D

A colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros que dependem da certificação de acessibilidade.

E

Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural.

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Q3126268

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Educação Especial (Profissional de Apoio) |

Q3126268 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 prevê medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. Sobre as medidas que devem ser adotadas analise as afirmativas.

1. tradução completa do edital e de suas retificações em braile;
2. disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
3. disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;
4. atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3126252

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Atividades de Ciências |

Q3126252 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

( ) os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
( ) os fatores socioeconômicos, psicológicos e pessoais;
( ) a limitação no desempenho de atividades;
( ) a ampliação da participação.

Assinale V (verdadeiro) e F (falso) e indique a sequência correta.

A

V – F – V – F

B

F – V – V – F

C

V – V – F – F

D

F – F – V – V

E

V – V – V - F

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Q3126249

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Atividades de Ciências |

Q3126249 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei de 06 de julho de 2015 n° 13.146, conhecida como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se pessoa com deficiência aquela que:

A

tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

tem impedimento de longo e médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, mas que em nada interfere a sua participação plena e efetiva na sociedade.

C

em longo prazo tem prejudicado a natureza física, intelectual e sensorial, que por conta disso, tenha barreiras sociais, mas em nada interfere na sua participação social.

D

definida pela sua limitação ou condição específica, de longo prazo seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial em interação com uma ou mais barreiras.

E

aquelas que tem os seus direitos assegurados de liberdade de expressão, mesmo sem impedimento de longo e curto prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial.

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Q3126248

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Atividades de Ciências |

Q3126248 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que assegura e promove os direitos das pessoas com deficiência.
Sobre a referida Lei, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

A

Abrange as inúmeras dificuldades e condições de desigualdades que impactam as pessoas com deficiência, limitando e estabelecendo os seus acessos a ambientes públicos.

B

Destinada a assegurar e a promover, em condições dissociada ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando o seu bem-estar social.

C

Destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

D

Assegura a inclusão e a cidadania de acordo com cada especificidade e tipo de deficiência e necessidades promovendo o bem-estar social.

E

Promove distintamente a cidadania e inclusão de cada pessoa com deficiência e de acordo com suas necessidades promovendo a igualdade social.

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Q3126059

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Libras (Língua Brasileira de Sinais) |

Q3126059 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 13.146/2015, atenta para a promoção de algumas adaptações por parte das instituições de ensino. Essas adaptações devem ser:

A

apenas adaptações físicas.

B

adaptações pedagógicas, físicas e de comunicação.

C

adaptações que não consideram as necessidades dos alunos.

D

exclusivamente recursos tecnológicos.

E

mudanças que não interferem no currículo.

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Q3125009

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Educador Social |

Q3125009 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

B

Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

C

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

D

Recebimento de restituição de imposto de renda.

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Q3125008

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Educador Social |

Q3125008 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acessibilidade é compreendida como:

A

Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

B

Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

C

Aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

D

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Q3122785

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Psicólogo - EDITAL N.º 002 |

Q3122785 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é uma legislação fundamental que visa assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoas com deficiência em condições de igualdade. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência;

II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;

III. A acessibilidade é apenas uma questão de adaptar espaços físicos, sem considerar os sistemas de comunicação e tecnologia da informação.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3122626

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |

Q3122626 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Sobre os direitos à educação e acessibilidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

As instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais para a oferta de recursos de acessibilidade aos alunos com deficiência.

B

As escolas devem garantir recursos de acessibilidade, salvo quando estes implicarem em custos elevados.

C

O direito ao ensino superior está condicionado à comprovação de plena autonomia da pessoa com deficiência.

D

A oferta de recursos de acessibilidade educacional deve ser gratuita em instituições públicas e privadas de ensino.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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